São Paulo — Após aprovar a reforma da Previdência, o governo colocou na sequência a reforma administrativa e deixou a tributária para 2020. O empresário Pedro Passos, cofundador da Natura e conselheiro da Endeavor, organização de estímulo a empreendedores especialmente em países emergentes, vê com preocupação o adiamento da reforma que ele considera a mais importante para o fator empresarial.
Segundo ele, como esse é um tema com muitos interesses diferentes, há um risco de se fatiar demais a reforma e se criar um sistema ainda mais complexo.
A Endeavor elaborou uma lista de 11 princípios básicos para a reforma tributária, como transparência e progressividade, que deveriam, na avaliação da organização, nortear essa reforma no País.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Por que a Endeavor decidiu formular uma série de princípios para nortear a reforma tributária?
Na divulgação do último Doing Business (relatório do Banco Mundial que mede impacto das leis e regulações e da burocracia no funcionamento das empresas), o Brasil aparece nas piores posições possíveis no quesito pagamento de impostos: ficou na 184.ª posição entre 190 países. Também as nossas pesquisas mostram que o fator mais crítico para o desenvolvimento das empresas é a complexidade tributária e a insegurança jurídica que provêm dessa complexidade. Por essa razão, resolvemos estudar os princípios do que seria uma boa reforma tributária.
Por que indicar princípios e não optar por um projeto A ou projeto B de reforma?
Há dois projetos importantes no Congresso: a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, que está na Câmara, e a PEC 110, que está no Senado. E um terceiro projeto do governo está por vir. Em vez de eleger um único projeto, achamos melhor apontar princípios fundamentais para que uma boa reforma pudesse ocorrer sempre focando o que nos parece mais dolorido hoje para o empresário, que são os impostos sobre consumo e circulação (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins). Se fizermos uma reforma simplificadora, uniforme, transparente, podemos dar um salto no crescimento no PIB de 10 pontos porcentuais em 15 anos.
Esses princípios são factíveis nos projetos que já estão no Congresso?
A estrutura dos dois projetos é igual: simplificação, unificação de impostos, cobrança no destino em vez de na origem, um mínimo de alíquotas. Porque hoje a confusão decorrente de um número muito grande de alíquotas gera muito custo e muito contencioso tributário em discussão na Justiça. Hoje, o contencioso tributário das empresas está em R$ 4 trilhões (60% do PIB). Isso é imobilizador. É preciso fazer a reforma e seria muito conveniente que o governo apaziguasse de alguma forma o passado e desse uma direção mais clara sobre os temas sub judice para a frente.
Isso trava a economia?
Sim, porque o investidor se pergunta: que imposto eu vou pagar? Quanto eu coloco na minha conta? Qual é o retorno? Isso é gravíssimo. O contencioso tributário das empresas no Brasil é centenas de vezes maior que no resto do mundo.
Como se resolve isso?
Possivelmente, uma força-tarefa vai ter de ser feita para equacionar a questão. Acreditamos que a fase de transição é muito importante, porque não se consegue fazer a reforma do dia para a noite. Por outro lado, ela não pode ser muito longa a ponto de se perder o impacto positivo. Nesse decorrer, é importante a pacificação desse contencioso tributário.
A reforma tributária, em relação à da Previdência e a trabalhista, é a mais difícil de ser feita?
Historicamente, foi uma das mais difíceis, mas sinto neste momento uma certa predisposição das diversas esferas de governo, no nível Executivo, tanto municipal quanto estadual, em consonância com a área federal. Há muitos pontos a serem resolvidos. Como passaremos a ter uma arrecadação única, quem vai dividir o bolo e vai gerenciar essa divisão do bolo? Há uma discussão se deveria ficar a nível dos Estados ou se deveria ficar no nível federal. Por vezes, surge a hipótese de um IVA dual, com impostos estaduais e federais, o que gostaríamos de evitar. O risco é fatiar a reforma tributária e chegar num sistema com complexidade maior do que se tem hoje, e não terminar a reforma efetivamente.
O governo jogou para o ano que vem a reforma tributária e colocou a administrativa na frente. O sr. acha que é uma sinalização dessa complexidade?
É uma preocupação muito forte, porque sabemos que o ano que vem é um ano eleitoral. Acho que essa condição de uma agenda comum entre Congresso e Executivo precisa ser aproveitada. É uma reforma difícil, e nós temos de mobilizar Estados, municípios, ter esses entendimentos, na verdade. E o Congresso a partir de junho e julho vai estar com uma outra agenda.
O sr. considera a reforma tributária a mais importante para destravar a economia?
O Brasil precisa de uma agenda de reformas muito grande. Não dá para dizer qual é a mais importante. Do ponto de vista empresarial, a tributária é a mais importante.
