Fica pronto, nesta segunda-feira (4), o texto do projeto que define regras de aposentadoria especial por exposição à agentes nocivos e atividades perigosas. A proposta faz parte de um acordo costurado pelo líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB), para garantir a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno sem alterações no texto.
Na ocasião, um destaque apresentado pelo senador Paulo Paim (PT), que tratava desse tema, dividiu o plenário e colocou em risco a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como ela estava. O projeto, redigido pelo governo e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP) define as situações em que determinadas categorias vão ter direito à aposentadoria especial – entre elas, mineiros que trabalham no subsolo, eletricistas que operam fios de alta tensão e vigilantes armados.
De acordo com o texto, a Justiça só vai conceder esse tipo de aposentadoria de acordo com a atividade exercida por cada trabalhador, e não simplesmente pela profissão. É o que indica o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “No projeto deixamos claro quais são as condições que os agentes nocivos impactam na atividade laboral e isso, na nossa opinião, vai dirimir com as questões judiciais e deixar mais claro. E vai ser bom para quem exerce, de verdade, essa atividade, e bom para a Previdência, evitar esse vácuo judicial.”
Segundo o governo, atualmente, mais de 70% das aposentadorias especiais são dadas por decisões judiciais. A advogada especializada em direito do trabalho e previdenciário, Cristiane Grano Haik, explica o impasse em torno da questão. “A Justiça concede aposentadoria especial para pessoas que trabalham em situações periculosas e, por outro lado, existe, mencionado na lei, o adicional de risco, mas que nunca teve regulamentação.”
Ainda nesta semana, na quarta-feira (6), deve ser votada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC paralela da reforma da Previdência, que tem como ponto principal a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), destaca outro ponto do texto: a criação de um benefício universal infantil.
De acordo com o tucano, a proposta não geraria custos adicionais aos cofres públicos, pois poderia ser financiada unificando diversas políticas já existentes focadas no público infantil. O governo espera votá-la, em plenário, também na quarta-feira.
