A Secretaria de Saúde ordenou, nesta sexta-feira (28), o pagamento de R$ 9.838.582,54 para 5.853 servidores que realizaram Trabalho por Período Definido (TPD) no mês de novembro. O valor cai na conta logo após à meia-noite, neste sábado (29). O TPD é adotado para ampliar a carga horária dos profissionais e suprir eventuais déficits de servidores.
“O TPD representa um acréscimo da força de trabalho para garantirmos a assistência à população. E isso continua agora em janeiro, todos os meses são realizados pagamentos adicionais para reforçar a força de trabalho”, explica o subsecretário de Gestão de Pessoas, Evillásio Ramos. Só no ano passado foram pagos, no total, R$ 109.871.670,46.
O Trabalho em Período Definido (TPD) foi criado pela Lei n° 6.137 de 20 de abril de 2018 com a finalidade de complementar as escalas de trabalho e promover a integralidade dos serviços de saúde e a adequada assistência à população.
A remuneração é paga aos servidores em até 60 dias, contados a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, conforme o § 9º , do Art. 2° da Lei n° 6.137/2018, cujo pagamento ocorre rigorosamente segundo a legislação.
Fonte: Agenda Capital
