Moraes dá 48 horas para defesa de Daniel Silveira se manifestar sobre perdão de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro editou o indulto a Silveira na última quinta-feira (21). A medida foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos. Na prática, a graça constitucional significa a absolvição das penas estabelecidas pelo Supremo e o impedimento ao cumprimento da condenação.

Em tom ríspido, Bolsonaro disse em uma live nas redes sociais que o decreto “vai ser cumprido” e que o instrumento foi concedido com base em “decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes”, ministro do STF que foi o relator do julgamento de Silveira.

Silveira foi punido pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito. O parlamentar fez diversos ataques ao Tribunal e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.

Ontem, a ministra Rosa Weber também deu prazo de dez dias ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para explicar o porquê do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No despacho, a magistrada considera que a matéria tem relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.

Após o prazo de dez dias dado ao presidente para prestar informações, será dada vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

Fonte: R7