O prazo para a defesa deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) explicar o descumprimento da medida cautelar referente ao uso da tornozeleira eletrônica acabou sem qualquer manifestação nos autos da Ação Penal nº 1044. Nesta sexta-feira (29/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) informou em Certidão de Ausência de Manifestação que o prazo foi encerrado sem a defesa se pronunciar.
“Certifico que, até às 15h30min do dia 29/4/2022, não houve qualquer manifestação do réu em relação ao despacho proferido em 26/4 022 (eDoc 916) e publicado em 27/4/2022 às 3h40min”, diz a certidão dentro da ação.
O ministro Alexandre de Moraes tinha dado o prazo de 48 horas para a defesa do parlamentar explicar o descumprimento da medida cautelar, situação que é passível de multa se a determinação não for cumprida.
Antes, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape) avisou ao STF que a tornozeleira do deputado estava descarregada desde o Domingo de Páscoa (17/4), o que impede seu monitoramento.
Segundo a Seape, houve diversas tentativas de entrar em contato com o parlamentar ou pessoas próximas a Silveira, sem sucesso. Não se sabe se a tornozeleira está descarregada, desligada ou foi retirada.
O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, foi procurado pela reportagem do Metrópoles, mas não havia respondido até a última atualização desta matéria.
Condenado
No último dia 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF a cumprir pena de 8 anos e 9 meses por cometer atos antidemocráticos, além de ficar inelegível e perder o mandato.
Menos de 24 horas depois da sentença, o parlamentar recebeu graça constitucional do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que exclui a punibilidade.
Fonte: Metrópoles
