O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) revogou, na manhã desta terça-feira (10/5), o decreto que declara estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19 na capital federal. O texto, publicado no Diário Oficial do DF (DODF), suspende a determinação nº 40.924, de 26 de junho de 2020.
Este é o quinto decreto que trata do tema do estado de calamidade, mas o segundo que revoga uma decisão, desde o início da pandemia. Em 18 de abril deste ano, o chefe do executivo local revogou um texto semelhante, nº 41.882, de 8 de março de 2021, que estava em vigor até então. O texto também determinava o estado de calamidade pública na capital federal.
O decreto que estava em vigor permitia, até então, que o governo distrital ficasse livre de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, passasse a ter acesso a recursos da União e a benefícios sociais antecipados, além de poder adiar o pagamento de empréstimos federais.
Fonte: Correio Braziliense
