A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) entregará, até o final de 2014, 100 mil unidades habitacionais em todo o Distrito Federal. O anuncio foi feito pelo secretário da pasta, Geraldo Magela, na manhã deste domingo, (17) durante o programa “GDF Junto de Você”.
Para São Sebastião, sede do evento, está prevista a entrega de seis mil apartamentos populares, que serão construídos nos bairros Nacionais e Crixá. A licitação para a realização das obras está em fase de elaboração. ‘Trabalhamos com duas vertentes: a de legalização e a de entrega das escrituras, prioridade absoluta do governo’, destacou o secretário.
O projeto urbanístico de São Sebastião já foi aprovado pela Sedhab, e o próximo passo é enviá-lo ao Grupo de Analise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), para aprovação.
Os técnicos da Sedhab analisam os processos relativos a aproximadamente 15 mil lotes, em dez bairros da cidade, entre eles o centro, que serão regularizados no período. ‘Processos estes que serão feitos dentro da lei e da Justiça. Então não precisa fazer ocupação irregular ou em áreas ambientais que acabam dificultando a regularização do local. Nós vamos legalizar um lote por família, e os lotes divididos terão duas escrituras. A questão é o diálogo. Vamos começar pelo mais fácil e vamos solucionar tudo.’, afirmou Magela.
Ainda de acordo com o secretário, inventários terão que ser analisados caso a caso. ‘Se há problemas na Justiça, vamos analisar e ver há como resolver’, disse.
Já a dívida ativa impossibilita a isenção do imposto. Nesse caso, a pessoa deve renegociar o valor primeiro. Cerca de 80 mil moradores serão beneficiados com o processo de regularização em São Sebastião, uma luta que dura mais de vinte anos.
fonte:(ilustrativa)
