Na última terça-feira (21), foi realizada uma reunião extraordinária onde o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma proposta que revoga 44 resoluções do setor de comunicações. Também foi aprovada a liberação de cobrança em ligações com menos de três segundos, assim, as operadoras podem cobrar a partir do primeiro segundo de ligação.
A tarifação era cobrada apenas a partir de 3 segundos há 25 anos e a nova iniciativa deve desestimular ligações indevidas realizadas por robôs, também conhecidas como robocalls. Até então, os serviços de telemarketing aproveitavam para realizar as famosas ligações que caem poucos segundos depois do usuário atender.
A iniciativa de cobrar a partir do primeiro segundo de ligação foi requisitada pelo conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, com o intuito de reduzir o crescimento de ligações abusivas de centrais de telemarketing — até igrejas e escritórios de advocacia usavam a técnica de robocalls. Campelo diz que a prática é perversa e deprecia o serviço de telecom no Brasil.
Guilhotina Regulatória
A “Guilhotina Regulatória” vai cortar 16% dos 280 regulamentos vigentes na Anatel, ou seja, serão removidas 44 resoluções. Por exemplo, a Resolução nº 66/1998, sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas operadoras de redes de telefonia fixa, será uma das resoluções removidas.
De acordo com o conselheiro Vicente Aquino, a medida ajudará a limpar a burocracia da Anatel, simplificar o trabalho e criar transparência entre as partes.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que muitas pessoas acabam não atendendo números desconhecidos por conta das robocalls — milhares de pessoas recebem dezenas de ligações de robôs diariamente. “Não existe bala de prata e, por isso, a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo. O Brasil está indo bem nessa direção e um dia pode se tornar referência para outros países”, completou.
Por gov.br / TecMundo
