A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil público contra o Facebook e a Luluvise Incorporation. A medida veio após ampla divulgação na imprensa, inclusive em matéria no JBr, sobre o aplicativo que, segundo o órgão, “é capaz de ofender direitos da personalidade de milhões de usuários do sexo masculino”. Ambas têm até cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
O aplicativo Lulu permite que apenas as mulheres façam, anonimamente, avaliações dos homens, inclusive atribuindo notas sobre diversos aspectos pessoais. Essa situação, segundo o MPDFT, “evidencia ofensa a direitos existenciais de consumidores, particularmente à honra e à privacidade, ensejando medidas administrativas e, eventualmente, condenação por dano moral coletivo”.
