Coordenador técnico do Gabinete de Transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou, ontem, que não há espaço para reajuste imediato de salário do funcionalismo público, mas que a recomposição dos vencimentos deve ocorrer gradualmente. Ele destacou, no entanto, que é necessário aguardar a aprovação da PEC da Transição para que o novo governo saiba qual o espaço que terá para correções salariais.
“Os servidores, que ficaram sete anos sem reajuste, não podem esperar que o governo que entra daqui a um mês possa fazer um aumento retroativo por uma perda que nós reconhecemos, porque não tem esse recurso no orçamento”, disse Mercadante, durante coletiva de imprensa na sede da transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Mercadante apontou que o governo não terá recursos para todas as reivindicações, sendo necessário “ter prioridades, distribuir melhor os recursos e inovar”.
“No caso dos servidores públicos, são sete anos sem reajuste. Não é qualquer coisa. É um custo de vida que vai pesando. Inclusive os cargos de confiança, trazer profissionais qualificados para funções relevantes… Está muito difícil morar em Brasília nas condições que o setor público está oferecendo”, avaliou.
Sobre novos concursos públicos para admissão de pessoal, Mercadante disse que o novo governo analisará pontualmente a demanda e “olhará com calma o que é absolutamente emergencial”. E citou o novo concurso lançado pela Receita Federal.
“Quanto aos concursos, nós vamos analisar ponto por ponto. Tem agora um concurso para a Receita Federal, está aberto hoje, nessa situação que estamos descrevendo. Tem que olhar com calma para ver o que é absolutamente emergencial”, reforçou.
Outra reivindicação do funcionalismo, relatou, é a retirada de pauta da reforma administrativa e o reajuste do texto. Ele relatou o apoio de Lula à reforma administrativa, mas não nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, em análise no Congresso.
O ex-ministro destacou a necessidade de construir um Estado mais eficiente, que promova a carreira dos servidores e afirmou planejar estruturas administrativas compartilhadas com mais de um ministério como forma de racionalizar recursos. Mercadante reafirmou que a situação fiscal é crítica e que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) “quebrou o Estado brasileiro”.
Integrante do Grupo de Transição, a economista Esther Dweck caracterizou como “justa” a pauta da mudança da reforma administrativa por parte dos funcionários públicos, mas emendou que o Executivo não tem o poder de retirar o projeto da votação, e que seria necessária uma negociação com o Legislativo.
Entre os pontos críticos citados pelo grupo, está ainda a falta de recursos previstos no Orçamento de 2023 para o e-gov, governo digital, site que unifica os canais digitais de serviços públicos prestados à sociedade pela internet.
