A Câmara Legislativa aprovou na madrugada desta sexta-feira (13/12), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Distrito Federal. Os parlamentares chegaram ao consenso de R$ 35 bilhões para a capital. A votação terminou às 5h08 e encerrou a pauta projetos.
De acordo com a LOA, R$ 23,3 bilhões serão gastos com o custeio da máquina pública, o pagamento dos salários dos servidores públicos locais e investimentos em obras. O restante do Orçamento, R$ 11 bilhões, é proveniente do Fundo Constitucional do DF. Os recursos repassados pela União serão destinados para manter, integralmente, a área de segurança pública e pagar, em parte, salários dos setores de educação e saúde.
O texto final foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) no último dia 10, com aproximadamente 680 emendas parlamentares. Da despesa total estimada no projeto, cerca de R$ 18 bilhões devem ser usados para pagamento de salários, enquanto cerca de R$ 5 bi serão aplicados em obras e investimentos. Uma emenda de segundo turno apresentada em plenário autoriza o governo a remanejar até 25% do Orçamento, aproximadamente R$ 6 bilhões, sem a necessidade de autorização legislativa.
Com a aprovação da LOA, a Câmara entra em recesso legislativo, retomando as sessões de plenário e as reuniões de comissões a partir de 3 de fevereiro de 2014. Antes da aprovação do Orçamento, os deputados distritais aprovaram dezenas de projetos de parlamentares e do Executivo.
O último projeto aprovado antes da votação do Orçamento foi o PL nº 1.753/2013, do Executivo, que autoriza o GDF a permutar um prédio do Sesi, em Ceilândia, por um terreno localizado próximo ao Parkshopping. Segundo a líder do governo, deputada Arlete Sampaio (PT), o prédio do Sesi, com 56,2 mil metros quadrados de área total e 35 mil metros quadrados de área construída, abrigará uma escola pública de tempo integral.
