Contribuintes do Distrito Federal inscritos no programa Nota Legal podem a partir desta sexta (10) indicar os créditos para obter descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) e Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). O prazo para indicação vai até o dia 10 de fevereiro.
O programa Nota Legal restitui parte dos impostos pagos por consumidores do DF inscritos na Secretaria de Fazenda. Segundo a pasta, 792 mil pessoas estão cadastradas e têm direito à devolução.
Quem não possui carro nem imóvel pode indicar os créditos para recebimento em dinheiro, como depósito em conta corrente ou poupança, a partir de junho.
Para 2014, a previsão do GDF é que R$ 213 mil voltem para o contribuinte. Segundo a Fazenda, R$ 135 milhões serão distribuídos aos consumidores já cadastrados no programa. O restante será devolvido para aqueles que ainda não estão inscritos. O prazo legal para aderir ao Nota Legal é de até dois anos a partir da emissão dos documentos fiscais.
Criado em 2008, o programa já devolveu R$ 500 milhões aos contribuintes. A Fazenda informa que 3,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas. Cerca de 79 mil empresas estão cadastradas. O número de documentos fiscais desde que o Nota Legal foi implantado é de R$ 186 milhões.
