O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou nesta terça-feira (11) a denúncia do Ministério Público contra o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, Agaciel Maia (PTC) e a mulher dele, Sanzia Erinalva Maia, por crime ambiental. Segundo o MP, o deputado distrital expandiu uma propriedade no Lago Sul para uma área de proteção permanente (APP) às margens do Lago Paranoá.
De acordo com o TJ, o terreno adquirido em 2001 media 1.087 m² e foi ampliado para 11.150 m². O tribunal informou que a parte da propriedade que excede o limite permitido se refere às construções de uma piscina, de uma garagem e de um sistema de aquecimento solar.
O deputado Agaciel Maia disse que vai se antecipar à Justiça e fazer as modificações necessárias. “Vou acatar e fazer as correções sugeridas, que já estão indicadas. Vou tirar algumas partes de concreto e fazer o plantio, de acordo com o Prad [Plano de Recuperação de Área Degradada]. Vou fazer isso, embora o Ibram fez uma vistoria e não constatou [nenhuma irregularidade], não fez nenhuma notificação”, afirma.
Em setembro do ano passado, quando o MP entrou com a ação contra o deputado, Maia afirmou que contratou um engenheiro florestal para fazer um projeto de recuperação de áreas degradadas e que não fez alterações no terreno depois que comprou o imóvel.
“Grande parte do que dizem que fiz já estava pronto quando comprei a casa 17 anos atrás. Foi feito uma auditoria em 2007 para constatar quem tinha construído casa a 30 metros do lago. Eu não tenho”, disse.
Segundo o MP, o desembargador-relator vai intimar o deputado para que ele se manifeste sobre a proposta de suspensão do processo. Caso o distrital opte por fazer os reparos, ele terá dois anos para cumprir o que foi determinado pelo juiz.
