O governador Agnelo Queiroz afirmou nesta sexta-feira (10) que o decreto publicado nesta quinta, quase 13 anos após a aprovação da proposta na Câmara Legislativa, para regulamentar a punição dos autores de práticas discriminatórias em razão de orientação sexual tinha “coisas absurdas”. “Tem absurdos inconcebíveis, por isso revoguei imediatamente”, afirmou.Entre os equívocos, segundo o governador, estão questões ligadas ao questionamento de alvarás de estabelecimentos em que ocorre discriminação.
Na nota em que divulgava a revogação, a assessoria de comunicação do GDF disse que ocorreu um “erro de tramitação do gabinete”, pois não passou pela área jurídica.
Ainda conforme a assessoria, foram identificados vícios formais que precisam ser corrigidos. O assunto foi encaminhado à área jurídica para ajustes.Segundo o consultor jurídico do GDF Paulo Miranda, o problema na tramitação do decreto foi que as administrações regionais não foram ouvidas. Para resolver o problema, diz Miranda, as administrações serão consultadas sobre o teor do decreto.
