O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou nesta sexta-feira (21) um decreto que permite a licitação dos cerca de 1,8 mil terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social do DF. A iniciativa prevê a regularização urbanística e fundiária das áreas ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas, entidades de assistência social e povos ou comunidades tradicionais.
Segundo o GDF, um terço dos terrenos ocupados pelas entidades estava irregular. As áreas a que o decreto se refere foram ocupadas antes de 2006 e poderão ser licitadas. Os ocupantes dos terrenos têm a opção de comprar a área, tendo até 20 anos para quitar o pagamento.
As entidades que prestam serviço social permanente podem receber a concessão do terreno gratuitamente, mas, neste caso, os ocupantes não terão a opção de compra da área.
Para regularizar a situação dos terrenos, a Terracap vai convocar as entidades religiosas que devem solicitar um requerimento para normalizar a situação.
