A Proclamação da República, ocorrida no dia 15 de novembro de 1889, marcou
uma transição significativa na história do Brasil, substituindo a monarquia por um
governo republicano. Trata-se de um evento histórico complexo e controverso, pois
alguns historiadores consideram que foi um golpe de Estado, enquanto outros
argumentam que foi um movimento legítimo para promover grandes mudanças políticas.
Certamente, o leitor poderá tirar suas próprias conclusões ao considerar que a
República foi proclamada por um grupo de militares e políticos, sem apoio popular e sem
nenhuma resistência significativa do Imperador Dom Pedro II. Por outro lado, também
deve-se levar em consideração que o Império enfrentava uma forte crise política,
econômica e social, incluindo o avanço do ideal nacionalista e modernizador proveniente
de alguns setores da sociedade, principalmente os republicanos e os abolicionistas.
Consequências da Proclamação da República
Na realidade, o novo regime republicano não representou imediatamente a
vontade popular e também não conseguiu resolver as desigualdades sociais e econômicas
que perduram até os dias atuais. Em contrapartida, foram muitos os pontos positivos
advindos da Proclamação da República, a qual trouxe uma nova estrutura política, com a
separação dos poderes, eleições diretas e representação popular.
Vale destacar a abolição da escravatura que, muito embora tenha ocorrido em
1888, foi consolidada no regime republicano que enfrentou setores reacionários e
extinguiu definitivamente a escravidão. Não menos importante, foi o processo de
separação entre a Igreja e o Estado, pois garantiu a liberdade religiosa a partir da
laicização dasinstituições públicas. Além disso, o novo regime estabeleceu o federalismo,
distribuindo poder entre União, estados e municípios.
Devemos lembrar que o estabelecimento do regime republicano não foi linear e
homogêneo, pois passou por diversas transformações caracterizadas pelo revezamento
entre períodos democráticos e totalitários. Sendo assim, é possível destacar as seguintes
fases: República Velha (1889 até 1930), Estado Novo (1930 até 1945), República
Populista (1945-1964), Ditadura Civil-Militar (1964-1985) e Nova República (1985 até
os dias atuais). No decorrer desse percurso histórico, aconteceram mudanças
significativas que mudaram a estrutura política, social e econômica do Brasil.
Como exemplo de mudança social significativa, podemos citar o advento do voto
feminino no ano de 1932, o qual foi incorporado como direito facultativo à Constituição
de 1934, mas tornou-se obrigatório em 1965, sendo equiparado ao voto dos homens. Por
sua vez, os direitos trabalhistas começaram a ser criados nas décadas de 1910 e 1920,
durante a Primeira República, sendo que, anos depois, foi sancionada a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) no ano de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas.
Por que devemos valorizar as conquistas do regime republicano?
Apesar dos muitos dilemas e contradições que envolveram a Proclamação da
República até os dias de hoje, o regime republicano brasileiro estabeleceu ao longo do
tempo um sistema de democracia representativa que permite ao povo a possibilidade de
eleger seus representantes nos poderes executivo e legislativo. Além do mais, garantiu
direitos fundamentais como a liberdade de expressão, associação e religião.
Do ponto de vista econômico, o regime republicano atraiu investimentos,
impulsionou o crescimento da economia e modernizou o país. No campo da educação e
da cultura a República priorizou a educação pública e laica, sem deixar de promover a
cultura nacional. E quanto aos avanços sociais? Foram implementadas políticas públicas
voltadas para a seguridade, saúde e previdência. Enfim, após períodos de intensa
instabilidade, a República consolidou as instituições democráticas brasileiras e, apesar de
todos os múltiplos desafios e problemas que enfrentamos atualmente, é inegável que o
regime republicano possibilitou os necessários embates que culminaram com grandes
conquistas históricas (tais lutas ainda continuam e são legitimadas pela cidadania).
Perante o exposto, o Jornal “O Município” não pretende esgotar essa discussão
por meio deste artigo e tampouco deseja reduzir um tema tão vasto a apenas alguns dos
seus aspectos. Entretanto, propõe uma reflexão sóbria e construtiva sobre a importância
da Proclamação da República para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direitos
no Brasil atual. Portanto, neste dia 15 de novembro de 2024, procure dialogar com seus
vizinhos, colegas, amigos e familiares sobre esse assunto que, ademais de ser tão
empolgante, nos ajuda a compreender a realidade de São João da Boa Vista, do estado de
São Paulo e do Brasil como um todo nos contratempos da contemporaneidade.
Fonte: Redação 060
