O Senado Federal pode começar a analisar, nesta terça-feira(8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o prazo para que estados e municípios paguem precatórios que devem a pessoas jurídicas. Segundo a proposta, débitos que vencem em 2024 poderiam ser pagos até 2028. O adiamento vale apenas para governos estaduais e municipais que estavam com as dívidas atrasadas em março de 2015 e não abrange débitos a pessoas físicas.
A PEC deve ser votada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de acordo com a presidente da comissão, a senadora Simone Tebet (MDB). Ela afirma que os líderes também buscam um acordo para levar a proposta ao plenário também nesta terça-feira. “É possível, se houver acordo na CCJ, de pedido de urgência – ele, portanto, viria para o plenário na terça mesmo – e, se os líderes concordarem, quebra-se o interstício, vota em primeiro e vota em segundo turno. Aí é o presidente Davi Alcolumbre que tem que conduzir”, explicou.
A matéria faz parte das pautas do pacto federativo, um conjunto de medidas que pretende aumentar a receita dos estados e dos municípios. Elas também fazem parte das negociações em torno da reforma da Previdência, sobretudo a PEC que divide os recursos das vendas do direito de exploração sobre o pré-sal.
Tebet lamentou que alguns parlamentares condicionem a aprovação em segundo turno da reforma ao pacto federativo. “Acho que, infelizmente, esse assunto não deveria ser tratado como condicionante para a aprovação da reforma da Previdência. É dar com uma mão e tirar com a outra. Mas já que está na mesa, agora nós temos que enfrentar esse obstáculo e tirá-lo o mais rápido possível da nossa frente”, disse.
A tendência é que a reforma da Previdência só seja votada em segundo turno no dia 22, atrasando em duas semanas o cronograma inicialmente previsto para a tramitação no Senado.
