Estão contemplados funcionários do Departamento de Trânsito (Detran) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Por mês, o Detran terá 1.750 cotas e o DER, 850.

Na prática, o profissional que quiser, poderá abrir mão de horas de folga para trabalhar. Em troca, ele receberá uma gratificação bruta de R$ 300 para cada 7 horas de serviço durante a folga. Só ganhará bônus salarial quem fizer mais de 2 horas “extras”.

Para isso, o agente de trânsito precisa:

• Ser, oficialmente, convocado pelo Detran ou pelo DER
• Estar uniformizado durante a fiscalização
• Estar escalado para o trabalho no dia em questão
• Respeitar o mínimo de 11 horas de descanso entre um turno e outro

Para começar a valer, porém, a medida ainda precisa ser regulamentada. Pela norma, o Poder Executivo deve fixar regras complementares 6 meses após a publicação – em janeiro de 2019.

A justificativa para a aplicação norma, segundo o DER, é financeira: aumentar o número de agentes nas ruas sem que seja preciso contratar novos profissionais.

“Nós tivemos uma redução de servidores, né? Devido a algumas aposentadorias, e não teve concurso nos últimos anos”, disse o superintendente de trânsito do órgão, Carlos Spies. “Devido aos grandes acidentes que estão acontecendo, às mortes no trânsito, a gente precisa retomar as nossas fiscalizações.”

Embora seja uma novidade no trânsito, o serviço voluntário remunerado existe na Polícia Militar há cerca de dez anos. O PM pode trabalhar de 8 a 12 horas em dias de folga e, em troca, recebe um adicional de R$ 300 bruto, o equivalente a R$ 214 líquido.

“Esse serviço é utilizado para dar um extra no policiamento”, explicou o major MIchello Bueno. “São profissionais que estão sempre na rua, nas viaturas, a pé, a cavalo, para diminuir os índices criminais.”