A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adiou para a semana que vem a votação das propostas sobre o uso medicinal da maconha. A conclusão da análise dos critérios para cultivo, registro e produção de medicamentos à base da cannabis estava prevista para esta terça-feira (7).
No entanto, os diretores da Anvisa decidiram apresentar sugestões ao texto, que serão avaliadas pelas áreas técnicas antes de irem à apreciação do colegiado da agência. A discussão ficou para o próximo dia 15.
O debate sobre a regulamentação ou não do cultivo e do registro de medicamentos à base da cannabis levanta muitas polêmicas mas, no Congresso Nacional, o tema chega a unir parlamentares de correntes ideológicas opostas.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), apoia a aprovação do cannabis medicinal e defende uma regulamentação excluindo o uso recreativo do psicoativo. “É muito importante dividir esse assunto, o uso recreativo é um outro tema, discutido por uma parcela da população que acredito nisso, mas a gente precisa discutir esse uso medicamentoso, exclusivamente, que é algo que une esquerda e direita porque é uma pauta que está acima da ideologia. É algo medicinal. Algumas pessoas perguntam ‘Ah, mas e o uso recreativo?’. É separado dessa discussão”, explica.
No último dia 26, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa tratou de uma sugestão legislativa sobre o uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. O cânhamo é uma variação da cannabis com concentração elevada de canabidiol, o CBD, e com quase zero de THC, substância que causa efeitos psicoativos.
Na ocasião, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), contou experiências pessoais e defendeu o uso das medicações à base da planta. “Cada convulsão detona o sistema nervoso central, e a gente tem na mão a oportunidade de evitar isso. E a gente não pode virar as costas para isso. Inclusive, se a gente aprovar um projeito permitindo só o canabidiol, esse medicamento, que inclusive eu tomo, ele vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém já me viu falando besteira?”, questionou.
Atualmente, o Brasil não tem um regulamento específico para o tema. A Anvisa já liberou o uso de medicamentos fabricados no exterior a partir do extrato da Cannabis. O Mevatyl, por exemplo, é usado no tratamento da esclerose múltipla e custa quase R$ 3 mil. A autorização excepcional, concedida pela Anvisa, possui validade de um ano.
