(foto: Lars Hagberg/AFP)
Em reunião pública da Diretoria Colegiada, realizada nesta terça-feira (15/10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a votação de duas resoluções que regulamentam o cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais e o registro de medicamentos e produtos à base de cannabis, para que os mesmos possam ser utilizados pelos pacientes
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma das diretorias da Anvisa, o contra-almirante da Marinha, Antônio Barra Torres, pediu vista, ou seja, mais tempo para avaliar, e adiou a votação da resolução que trata sobre o cultivo da cannabis medicinal. Enquanto o diretor da Quarta Diretoria da agência, Fernando Mendes, pediu vista e adiou a votação da proposta que diz respeito ao registro de medicamentos e produtos à base de cannabis.
Antônio Barra Torres já havia falado sobre o tema este ano, na sabatina feita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado, em julho. Na ocasião, o atual diretor da Anvisa, defendeu o aprofundamento de estudos para uma possível liberação do uso medicinal do canabidiol. Nesta terça-feira, voltou a defender mais estudos sobre o plantio da planta no Brasil. “Há uma série de questões, como a segurança das instalações, localização geográfica das mesmas, que precisam de um estudo melhor e é fundamental diante do tipo de produto que estamos falando”, defendeu.
Para o diretor Barra Torres há fragilidades no processo que precisam ser superadas. “Com pedido de vista temos a chance de nos debruçar melhor sobre essas fragilidades e até propor medidas que venham a tornar o processo sólido e mais seguro para o cidadão”, completou. O diretor afirmou que a sua posição diante da resolução que trata do registro de medicamento está pacificada.
Barra ainda negou a existência de um pedido do governo em atrasar a votação. “Jamais houve esse tipo de pedido. O pedido de vista é apenas uma ferramenta que tem data para que sejam apresentados os resultados”. O prazo para a apresentação dos resultados do pedido de vista segundo o regimento é de duas reuniões da Diretoria Colegiada. O presidente da Agência, William Dib, já informou que as duas sessões já estão marcadas para as próximas duas semanas. Ou seja, o prazo de ambos os pedidos será de duas semana.
“Minha intenção é trazer dentro do prazo regulamentar”, declarou Antônio Barra Torres. William Dib acredita que é possível votar as resoluções ainda este ano. “Teoricamente eles tem que apresentar os respectivos pontos em duas sessões”, ressaltou Dib. “A ideia de quem pede vista é de aprimorar o processo. Se é para ser contra, pode votar contra. Vamos tentar pensar positivamente de que eles vão aprimorar o projeto”, completou.
Voto pela aprovação e emoção
Com posição contrária declarada, o presidente da Anvisa, votou pela aprovação de ambas as resoluções. Ao ler o próprio voto, Dib se disse emocionado, chorou e dedicou a leitura do relatório aos servidores. “Esse tema não é o mais importante da Anvisa, mas é o mais polêmico. Trouxe divergências para dentro da casa. É uma responsabilidade que está sendo cobrada pela nossa sociedade”, disse o presidente da agência.
“Quando o Congresso começa a debater projetos de lei para regulamentar algo que é papel da Anvisa, a agência está deixando de cumprir seu pape. Ou nós tomamos a frente da questão, ou vamos ser sugados pela ações civis, jurídicas e pela própria sociedade”, completou.
Em setembro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse um prazo para que o governo regulamentasse o plantio da cannabis para fins medicinais.
O tema seria votado na última semana, mas a diretoria decidiu adiar a reunião porque alterações foram feitas no texto das resoluções sobre o cultivo de Cannabis medicinal.
Clima de divergência
O pedido de vista já era esperado já que o clima de divergência ao redor do tema é visto no governo atual, que é contra a regulamentação. Um dos dos ministros que mais se posiciona contra o tema é o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Osmar, que é médico, já defendeu encerrar as atividades da Anvisa caso o órgão aprove as regras sobre cultivo de cannabis no Brasil para produção de medicamentos.
“Estamos diante de um poderosíssimo lobby maconheiro, vindo principalmente do Canadá,que está gastando milhões de dólares em parcela importante da nosssa imprensa,usando pessoas com doenças raras, para ganhar bilhões de dólares depois com liberação do uso da droga”, postou recentemente no Twitter.
