O governador Rodrigo Rollemberg deverá anunciar nos próximos dias a regulamentação de aplicativos de prestação de serviço de transporte individual de passageiros, como o Uber. Apesar de terminar hoje o prazo para que o grupo de trabalho dê o parecer sobre o assunto, o Correio apurou que o estudo está concluído há duas semanas e liberaria o Uber.
A análise apontaria, por exemplo, a inviabilidade de limitar o número de veículos para o serviço, assim como os locais de atuação dos motoristas. “Isso seria inconstitucional, pois fere a livre concorrência”, explicou uma fonte que participou dos trabalhos. “Os integrantes fizeram um pacto de silêncio até que o governador leia o relatório e faça o anúncio.”
Em agosto, Rollemberg vetou o Projeto de Lei nº 282/2015, que proibia o uso desses aplicativos no DF. À época, no entanto, o governador declarou que o serviço era clandestino, pois, não há no DF uma lei que regulamente o tema e que a fiscalização seria rigorosa no sentido de impedir o serviço. No entanto, motoristas dos carros pretos de luxo continuam em serviço. No período do veto, o então secretário de Mobilidade (Semob), Carlos Tomé, anunciou que abriria, de imediato, 700 novas permissões para taxistas e mais 400 até o fim do ano. Até o momento, nada foi concedido.
Segundo Roberto Pojo, da Subsecretaria de Serviços da Semob, nas próximas semanas, uma comissão será montada para apresentar, em até 90 dias, o edital para o processo de licitação. Após isso, os interessados devem apresentar a documentação necessária para a seleção.
Em nota, o Uber informa que não é possível especular sobre que regulamentação, apesar de crer que, ao vetar o projeto de lei, Rollemberg demonstrou que é a favor dessas tecnologias. A empresa reforçou o comprometimento em criar 30 mil postos de trabalho até outubro de 2016. A presidente do Sinpetaxi, Maria do Bonfim de Santana, disse que “não podemos contestar nada ainda, mas estamos reunidos para ajudar a categoria”.
