A votação que poderá autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a abrir um processo de investigação contra o presidente Michel Temer ficou para 2 de agosto. Derrotados na tentativa de resolver a questão antes do recesso parlamentar, o Planalto e a base aliada remodelaram o discurso. Agora, afirmam que caberá à oposição colocar em plenário os 342 votos necessários para abrir a sessão de votação. Esse é também o número mínimo necessário para derrotar na Casa o parecer pró-Temer aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao governo bastam 172 favoráveis ao relatório para enterrar a investigação. Em paralelo, o governo reza para escapar de delações do doleiro Lúcio Funaro e do deputado cassado Eduardo Cunha, para que parlamentares não sofram pressões das bases e para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não apresente novas denúncias.
A data para que o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja analisado pelo plenário foi definida ontem, durante reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os líderes de todos os partidos. “Foi uma data de consenso, defendida por parlamentares do governo e da oposição. Vamos abrir a sessão às 9h e esperamos concluir tudo no mesmo dia”, afirmou.
Até o último instante, deputados governistas ainda mantinham esperança de analisar a matéria, no mais tardar, na segunda-feira. “Vamos conseguir votar no início da semana que vem, vocês vão ver”, tentava demonstrar confiança o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). O parlamentar lidera uma das cinco legendas que fecharam questão a favor do presidente Temer.
Desafeto de Maia desde a disputa pela presidência da Câmara, no início do ano, Jovair gaba-se, entre seus pares, de que, no momento em que o Planalto precisou do PTB, a legenda não traiu o governo, numa insinuação de que o presidente da Casa estaria conspirando para derrubar Temer e assumir o governo interinamente.
Arranjos
A estratégia do governo de derrubar o processo contra Temer antes do recesso parlamentar começou a ruir na noite de quarta-feira, quando o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para o dia seguinte a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na prática, isso liberava deputados e senadores para as férias de meio de ano após a sessão conjunta do Congresso.
O Correio apurou que setores do PMDB começaram a perceber a possibilidade concreta de que Temer fosse afastado pelo STF, após autorização da Câmara, e tentam marcar posição num futuro governo de transição. Na semana passada, com o crescimento das especulações em torno de um mandato de Rodrigo Maia, o cenário desenhado era de que o vice teria de ser um nome da oposição — foi ventilado Aldo Rebelo (PCdoB) —, e a presidência da Casa, destinada a um parlamentar do Centrão, que apoia Temer, para garantir a governabilidade.
O PMDB bateu o pé. Parte da legenda começou a defender que o vice numa eventual chapa de Maia viesse dos quadros do partido. Essa tese foi defendida com mais veemência no Senado. Na Câmara, a queixa era de que a presidência da Casa, no caso de Maia mudar-se para o Planalto, teria de ser ocupada por um peemedebista. O gesto de Eunício foi interpretado como um sinal de que nada acontecerá sem o aval do PMDB.
Alheio às dificuldades, que tendem a aumentar, o Planalto tentou manter um discurso otimista. “O problema de quórum não é nosso. Quem tem de colocar quórum é quem quer receber a denúncia, não nós”, declarou o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Depois da sessão da CCJ (leia reportagem abaixo), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, avisou que Temer “recebeu essa notícia com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras”. E agradeceu aos parlamentares da base que, segundo ele, “com coragem cívica, deram seu voto em defesa da Constituição e da democracia”, concluiu o presidente.