A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem quarta-feira (27) nove projetos de lei, sete deles de autoria de deputados e dois do Executivo. As proposições ainda precisam ser analisadas em plenário. Um dos projetos aprovados, o PL nº 1.183/2012, da deputada Luzia de Paula (PEN), estabelece regras para o descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Pela proposta, os hospitais e demais unidades de saúde públicas e privadas ficam obrigadas a disponibilizar recipientes adequados para que a população descarte medicamentos fora do prazo de validade ou que não serão mais utilizados. O descumprimento da medida, se o projeto virar lei, vai implicar na punição de aplicação de infração administrativa ao meio ambiente.
A comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 1.559/2013, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que altera a Lei Distrital nº 4.092/2008, que trata do controle da poluição sonora e dos limites máximos de emissão de sons e ruídos. A alteração proposta pelo deputado estabelece o horário permitido para os trabalhos de construção civil, que passarão a ser tolerados somente de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, de 8h às 12h.
Outro projeto aprovado pela comissão, o PL nº 374/2011, também da deputada Luzia de Paula, trata do incentivo ao turismo para o idoso.
(foto:Meramente Ilustrativa)
