Para conselheiros, Terracap ainda não resolveu problemas do edital. Informações cobradas pelo TCDF foram fornecidas, diz estatal.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu manter suspensa a licitação para entregar à iniciativa privada, por 35 anos, o Arenaplex – estrutura composta pelo estádio Mané Garrincha, o ginásio Nilson Nelson e o parque aquático Cláudio Coutinho.
De acordo com os conselheiros, a licitação do Arenaplex deve continuar suspensa pelo menos até a próxima sessão do Plenário do TCDF que tratar do assunto.
Para o tribunal, a Terracap ainda precisa resolver pendências na licitação. Ao G1, a estatal informou que entende já ter fornecido ao tribunal todas as informações pedidas.
Ainda segundo o tribunal, a Terracap não resolveu todos os problemas encontrados no edital, que reúne todas as regras a serem seguidas no pregão. A licitação já tinha sido suspensa pelo menos duas vezes para que a estatal pudesse fazer os ajustes.
Quanto lucro?
Por exemplo, os conselheiros entenderam que a estimativa de lucro da futura vencedora com aluguel está abaixo do valor do mercado. Isso impacta diretamente no preço total da licitação, ou seja, o montante que a empresa terá de pagar aos cofres públicos para poder ficar com os três equipamentos esportivos.
“Assim, em princípio, permanecem válidas as constatações da fase anterior, no sentido de que as justificativas ofertadas ou as medidas corretivas tomadas […] mostraram-se insuficientes para afastar completamente as falhas identificadas pelo Tribunal”, apontou o conselheiro Paulo Tadeu, relator do caso.
Segundo ele, cobrar explicações da Terracap representa uma “inegável necessidade” do Tribunal de Contas de “buscar maiores elementos de convicção” para basear a decisão deles sobre a concessão do Arenaplex.
Em nota, a Terracap disse que vai mais uma vez confirmar as informações já enviadas e declarou esperar que o TCDF decida sobre a continuidade ou não do certame em 2018.
“Vale destacar que a empresa vem arcando com altos custos de manutenção do estádio Mané Garrincha durante o período em que o processo encontra-se sobrestado pelo tribunal.”
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/08/26/tcdf.jpg "Fachada do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Foto: Lucas Nanini/G1")
Fachada do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Patrimônio
Além disso, a Terracap terá de responder a questionamentos do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), que faz consultoria sobre patrimônio cultural para a Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a entidade internacional, as regras de uso da região do Arenaplex foram desvirtuadas do projeto original da cidade.
Segundo o Icomos, uma lei aprovada em setembro deste ano autorizou 110 atividades que não têm a ver com a destinação inicialmente prevista para o Setor de Recreação Pública Norte.
Inicialmente, o plano admitia como usos predominantes as atividades esportivas, recreativas e de lazer. Já como complementares, as atividades de comércio e serviços.
Agora, a lei autoriza desde curso de pilotagem a funcionamento de parques de diversão. A mudança foi feita “sem estudos técnicos e desrespeitando o Plano Urbanístico” da capital, argumentou o Icmos.
