A maioria dos atingidos pelos rompimentos das barragens da Samarco, em novembro de 2015, e da Vale, em janeiro de 2019, ainda aguarda o momento em que poderão contar com o suporte integral das assessorias técnicas que eles escolheram. A contratação dessas entidades é um direito conquistado com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). Todos os custos devem ser arcados pelas mineradoras. Mas até agora, das 27 entidades escolhidas para atender as várias cidades afetadas, apenas três foram oficialmente efetivadas.
Para lidar com a reparação da tragédia de 2015, ocorrida após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), foi criada a Fundação Renova. Cabe a ela gerir todas as ações de reparação que devem ser realizadas ao longo da bacia do Rio Doce. Dessa forma, a contratação das assessorias técnicas para os atingidos divididos em 21 territórios também é responsabilidade da Fundação Renova, que tem como mantenedoras a Samarco e as duas controladoras da mineradora: a Vale e a BHP Billiton. Até o momento, as entidades foram contratadas somente em três territórios.
Já no caso da tragédia de 2019, o direito de escolher suas assessorias técnicas foi assegurado a uma comunidade indígena e aos atingidos de cinco regiões impactadas pela lama que vazou após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). As vítimas já selecionaram as entidades e aguardam a contratação pela Vale, que era responsável pela estrutura. Por enquanto, a mineradora não formalizou a atuação de nenhuma assessoria técnica.
Para os atingidos, o MPMG e o MPF as mineradoras estão colocando obstáculos para a assinatura dos contratos. “Estamos tendo uma dificuldade imensa para a contratação das assessorias técnicas para os 18 outros territórios da bacia do Rio Doce. As mineradoras estão tentando desidratar as propostas de assessorias técnicas. E a situação se repete em Brumadinho. Na cidade de Brumadinho, a assessoria técnica foi escolhida em agosto. Até hoje, nós não conseguimos a contratação da escolhida”, diz o procurador da República, Helder Magno da Silva, que integra a força-tarefa do MPF.
A contratação das assessorias independentes para fornecer suporte às pessoas atingidas foi pactuada em diferentes acordos firmados entre as mineradoras, o MPMG e o MPF, entre outras instituições. As entidades devem ser escolhidas pelos próprios atingidos e contar com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia, etc. A medida busca assegurar que as vítimas das tragédias estejam munidas de informações técnicas para pleitear seus direitos.
A primeira entidade a ser contratada foi a Cáritas, que começou a atuar em 2016. Ela foi escolhida como assessoria dos atingidos que residem em Mariana. O exemplo inspirou o MPMG na negociação de novos acordos envolvendo outras cidades na bacia do Rio Doce que foram atingidas pela lama da Samarco. Em Barra Longa (MG), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) começou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG).
Essas experiências acabaram levando a um acordo mais amplo, firmado em novembro de 2017 entre o MPF, o MPMG, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Ele estendeu o direito à assessoria técnica para todos os atingidos dos 39 municípios impactados pela lama na bacia do Rio Doce. As cidades foram divididas em 21 territórios e os moradores de cada um deles puderam escolher uma entidade. Em agosto de 2018, o MPF e as mineradoras assinaram o que ficou conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Governança, que reforçou o direito a assessoria técnica e mudou a governança da Fundação Renova para permitir que os atingidos integrassem instâncias de poder decisório.
Desde setembro do ano passado, as assessorias de todos os territórios da bacia do Rio Doce estão escolhidas e homologadas pela Justiça. Além da Aedas e da Cáritas, que foram selecionadas por vítimas de diversos municípios, também estão entre as eleitas o Centro Tecnológico Tamanduá e a Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai).
Após a tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, atingidos dos municípios afetados também conquistaram o direito de escolher uma entidade que lhes dê suporte. A contratação das assessorias está prevista no Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro do ano passado entre a Vale, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União, o MPMG e o MPF.
Em maio, cerca de 300 moradores de Brumadinho reunidos em assembleia escolheram a Aedas. A mesma entidade foi selecionada em junho pelos moradores da região composta pelos municípios mineiros de Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba. Em outras cidades, foram escolhidos o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e o Instituto Guaicuy. Uma comunidade de índios das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, da Aldeia Naô Xohã, também obteve o mesmo direito através de um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) e elegeram em dezembro do ano passado o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea).
Demora
Apesar de todos os acordos e das escolhas das assessorias pelos atingidos, apenas três delas estão formalmente contratadas no momento: a de Mariana, a de Barra Longa e a do território composto por Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Em 18 territórios, que englobam outras 34 cidades atingidas pela lama da Samarco, os atingidos já escolheram as entidades, mas não houve formalização dos contratos.
No caso de Brumadinho, também não houve avanços para que nenhuma das assessorias começassem a trabalhar de forma oficial. Por enquanto, elas prestam apoio informalmente. A demora nessas contratações foi uma das motivações para uma manifestação ocorrida em novembro do ano passado, quando os atingidos fecharam uma linha férrea na altura do município de Mário Campos, vizinho a Brumadinho.
O assunto também foi discutido em dezembro do ano passado, durante a apresentação de um estudo contratado pela Cáritas e pela Aedas sobre a contaminação do solo e da água em Mariana e Barra Longa. Segundo o procurador Magno da Silva, que participou do evento, o atraso é injustificado. “As entidades escolhidas pelos atingidos fizeram os projetos de assessoria técnica, se baseando inclusive nos que foram elaborados pela Cáritas e pela Aedas respectivamente para Mariana e Barra Longa”, disse. De acordo com o procurador, as mineradoras estão tentando impedir que as assessorias que ainda não foram contratadas possam encomendar estudos e pesquisas independentes.
O estudo apresentado em dezembro, por exemplo, foi encomendado por essas duas entidades ao Laboratório de Educação Ambiental, Arquitetura, Urbanismo, Engenharias e Pesquisa para a Sustentabilidade (LEA-AUEPAS) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). As análises apontaram a presença de metais em níveis acima do permitido em áreas atingidas pela lama da Samarco. Magno da Silva avalia que esses estudos ajudam a equilibrar as discussões em torno da reparação, já que as mineradoras também encomendam pesquisas de seu interesse.
Valores
Há duas semanas, a situação também levou o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) a divulgar uma nota de repúdio. O texto afirma que as mineradoras, no caso da tragédia de Mariana, querem reduzir em 14 vezes o valor global a ser gasto com as assessorias técnicas. “Durante reuniões de negociação realizadas desde a homologação pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, que ordenou a contratação imediata das equipes em audiência em setembro do ano passado, as empresas demonstraram desinteresse em dar agilidade ao processo, questionando conceitos básicos, tamanhos das equipes e valores, descumprindo assim acordos assinados por elas”, diz a nota.
Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova informou em nota que a contratação de assessorias técnicas está sendo tratada na 12ª Vara Federal de Minas Gerais. “A instituição aguarda a decisão judicial para os devidos encaminhamentos”, diz o texto. Por sua vez, a Vale afirma que o escopo do trabalho, assim como prazos e valores, está sendo discutido com a intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “É necessário esclarecer que tal definição não impede o trabalho das assessorias, que já se encontram em campo, mapeando as demandas e estabelecendo vínculos com os atingidos que atenderão”, acrescenta a mineradora.
O MPMG também critica a Samarco por defender o fim do processo de cadastramento dos atingidos pela tragédia de Mariana antes que todas as assessorias estejam em funcionamento. Para o promotor André Sperling, as entidades serão responsáveis por mapear outros atingidos, que ainda não foram reconhecidos. Esta também é a expectativa no caso da tragédia de Brumadinho. Em novembro de ano passado, o promotor relatou a dificuldade de mapear os atingidos.
“O direito às assessorias técnicas é fundamental. Sem elas, não vamos ter uma estimativa do total de atingidos. É preciso que essas entidades estejam em campo. É ela [a assessoria] que vai reunir os atingidos, que vai fazer um levantamento mais local. Tem categorias atingidas que nós nem conhecemos ainda. Recentemente, descobrimos uma comunidade quilombola no município de Paraopeba que tirava minhocuçu do solo e vendia às margens da rodovia para pessoas que iam pescar no rio Paraopeba. Agora ninguém mais compra”, disse Sperling.
Fonte: Agência Brasil
