A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. O texto opõe integrantes do Ministério Público e grupos ligados às polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Alguns grupos de policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
Nos protestos dos últimos dias nas cidades do país, uma das reivindicações dos manifestantes era que a PEC não fosse aprovada.
Em evento na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o presidente da Fenapef, Jones Borges Leal, disse que 99% da categoria rejeitou a PEC em uma enquete realizada. Para ele, os delegados apoiam a proposta por um interesse “corporativo”.
“Qual a autonomia de um delegado de investigar um prefeito se que quem indicou ele foi exatamente um prefeito? A sociedade só perde com a aprovação dessa PEC. Seria um absurdo. […] Eu até gostaria muito que essa PEC fosse votada depois de amanhã. Dificilmente os congressistas votariam neste momento a favor desta aberração.”
O vice-presidente do Sindipol, Flávio Werneck, disse que os policiais são contra a PEC 37 por ser “pleito extremamente corporativista dos delegados”.
“Temos índices pífios de persecução criminal. Nosso índice é de 9% de efetividade. Seu eu cometer um crime, tenho 91% de chance de eu não pagar por esse crime no Brasil. Essa PEC vem destruir qualquer possibilidade de melhoria na persecução criminal no país”, disse, se referindo à baixa possibilidade de punição.
Para Wernerck, deixar só polícia civil e federal investigar “é muito ruim para qualquer país que busca a democracia plena”.
O presidente da ANPR, Alexandre Camanho, disse que a PEC poderia transformar as corporações em polícia política. Ele comparou com a polícia do governo nazista, a Gestapo.
“Ficaríamos inteiramente na mão dos governadores e na alternância do poder. Os que poderiam ser investigados em um mandato deixariam de ser no outro, e basta fazer círculo de oposição e situação. Uma coisa é ter polícia de Estado a serviço da população. Outra coisa é exatamente o que PEC quer favorecer, é policia de governo, praticamente uma Gestapo”, disse Camanho.
Para Camanho, a PEC seria um “incentivo à impunidade”. “O ruim da PEC é que ela dá atribuição da investigação criminal exclusivamente às polícias. Nenhuma outra instituição que tem esse encargo de investigar infrações e crimes poderia continuar a fazer isso. Evidentemente isso redundaria em grande prejuízo à população e seria um incentivo à impunidade e à criminalidade.”
Ele afirmou que o Congresso deveria votar e rejeitar a proposta. “Agora que o povo veio às ruas e mostrou que o país é do povo e da sociedade e que instituições tem que estar sintonizadas com o clamor. Agora é o momento adequado para o Congresso Nacional provar que está em sintonia com a sociedade e rejeitar a PEC 37.”
