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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informa que foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, a Ata de Habilitação Final da...

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de...

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, até outubro de...