STF pede para AGU e PGR se manifestarem sobre lei anti-homofobia no DF
Relator do caso, Dias Toffoli deu cinco dias para órgãos se posicionarem. Governo quer derrubar decisão da Câmara Legislativa anulando...
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Benefício começa às 7h e termina às 10h de segunda. Presos que não voltam perdem direito e são tidos como...
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Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública só passa a valer quando não couber mais recurso. Juiza analisou 3 ações...
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