O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, enviou ofício nesta quarta-feira (2) ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. no qual dá prazo de 48 horas para o governo explicar denúncias de regalias a presos do processo do mensalão.
Por meio da assessoria, o governo do Distrito Federal informou que a notificação chegou no fim da tarde desta quarta e que Agnelo Queiroz se manifestará no momento oportuno.
O ofício foi enviado um dia depois de decisão assinada por Barbosa e que determinou que as autoridades do sistema penitenciário do Distrito Federal tomem providências para acabar com as “aparentes regalias” aos condenados que cumprem pena em Brasília.
Denúncias publicadas pela imprensa indicaram privilégios ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso no presídio da Papuda, e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, detido no Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Na terça, o jornal “Folha de S.Paulo” noticiou ainda supostos privilégios ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, também preso no CPP.
No ofício, Barbosa pergunta a Agnelo se já foi instaurada investigação interna para apurar as denúncias ou se o governador pretende abrir sindicância. O presidente do Supremo também quer saber “quais as medidas a serem adotadas, no curto prazo, para a retomada do comando do sistema prisional”.
O ministro Joaquim Barbosa perguntou ainda se o Distrito Federal tem condições de manter os nove presos do processo do mensalão que estão em Brasília “não apenas no aspecto da integridade física, mas também da isonomia relativamente a direitos e deveres, de forma a evitar, inclusive, ingerências políticas na administração do sistema penitenciário local”.
Na véspera, o presidente do Supremo afirmou que Agnelo Queiroz agiu com “desdém” e deu “indicação clara de sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados” aoresponder à Vara de Execuções Penais do DF que o juiz Bruno Ribeiro não tinha competência para questioná-lo.
Quando respondeu à VEP, Agnelo pediu também que Bruno Ribeiro fosse investigado pela Corregedoria do TJ, que abriu apuração. Por esse motivo, o juiz Bruno Ribeiro pediu afastamento da função e se declarou impedido de analisar o caso das penas do mensalão.
Em nota divulgada na tarde desta quarta. o governador negou “falta de disposição” para investigar.
“O governador Agnelo Queiroz nega que haja falta de disposição em apurar supostas irregularidades no sistema prisional de Brasília e lembra que, até hoje, passado quase um mês, o juiz Bruno Ribeiro, não encaminhou ao governador as informações sobre as supostas irregularidades noticiadas. Isso significa que, até o momento, o governador não sabe quais são as irregularidades consideradas pelo juiz. O governador destaca ainda que não há privilégios para nenhum dos mais de 12 mil sentenciados do Distrito Federal.”
Em outro ofício enviado ao subsecretário do sistema penitenciário do DF, Cláudio Moura, o presidente do Supremo também dá 48 horas para que o órgão envie a lista completa de todas as visitas realizadas aos nove presos do mensalão que estão em Brasília “especificando dia, hora e o respectivo registro administrativo, sendo absolutamente desinfluente o fato de tratar-se de autoridade pública, política ou não”.
Fonte: G1
