Há um consenso entre líderes da base aliada de que uma comissão de inquérito durante uma disputa eleitoral dificilmente terá quórum21/12/2021REUTERS/Adriano Machado
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de criar uma CPI da Petrobras não é consenso nem mesmo na base aliada do governo federal no Congresso Nacional.
Para líderes partidários, com quem a CNN conversou, há o receio de que uma comissão de inquérito possa ter o efeito contrário ao pretendido, gerando um desgaste desnecessário ao governo federal.
Por isso, o assunto deve ser debatido em reunião de líderes da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (20), com a participação do presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL).
O objetivo é tentar esboçar qual seria a abrangência de uma comissão de inquérito e os pontos favoráveis e contrários à sua instalação às vésperas das eleições.
Neste domingo (19), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse à CNN que ainda não há uma decisão e confirmou que o assunto deve ser debatido na reunião de líderes.
Um dos receios, manifestado por um líder da base aliada, é de que, em vez de ser um elemento de pressão à Petrobras, os partidos de oposição tenham êxito em utilizar a comissão para desgastar o presidente.
Além disso, há um consenso entre líderes da base aliada de que uma comissão de inquérito durante uma disputa eleitoral dificilmente terá quórum para a realização de sessões parlamentares.
Na reunião desta segunda-feira (20), há ainda a expectativa de definição de propostas para tentar amenizar o aumento dos preços da gasolina e do diesel, anunciado na semana passada.
Uma delas é incluir na PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros.
Na votação do projeto de lei que estabeleceu um teto de 17% sobre o ICMS, um dos destaques incluía a criação de um benefício de até R$ 300 para categorias de transporte.
A iniciativa, que tinha como prioridade beneficiários do Auxílio Brasil, não teve, no entanto, votos suficientes no Senado Federal. Agora, diante do novo cenário, o governo federal considera fazer uma nova tentativa.
Além disso, discute-se no Congresso Nacional priorizar uma proposta do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que impõe a necessidade de transparência na divulgação dos preços e lucros da empresa estatal.
A iniciativa foi aprovada na Câmara e espera votação no Senado. No Congresso Nacional, congressistas tanto governistas como oposicionistas defendem, contudo, que destaques à proposta que foram rejeitados na Câmara sejam retomados no Senado.
Um deles estabelece a restrição à Petrobras de exportar petróleo refinado quando há uma grande demanda interna por combustível.
E outro determina que seja levado em conta o custo de produção nacional, não o preço internacional, na venda dos combustíveis às distribuidoras brasileiras.
Por CNN
