Após quase oito meses do júri que condenou quatro pessoas envolvidas no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, em 2013, que deixou 242 mortos e 600 feridos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul avalia a partir desta quarta-feira (3/8) os recursos das defesas.
Os advogados dos réus pedem a anulação do julgamento. Caso o pedido não seja admitido, eles requerem o redimensionamento das penas privativas de liberdade fixadas pelo juiz à ocasião. Amigos e familiares das vítimas têm apontado receios em relação ao julgamento, que será conduzido por três desembargadores. Vale destacar que está sendo questionado o cumprimento das regras judiciais ao longo do processo, e não a decisão dos jurados pela condenação.
Redução de pena
O grande temor dos familiares, contudo, é que as penas que foram definidas entre 18 e 22 anos, no júri em dezembro de 2021, sejam reduzidas a menos de 15 anos. Isso permitiria que os réus respondessem aos demais recursos do processo em liberdade, apontam representantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
Outra preocupação é referente ao teor do parecer do desembargador Manuel José Martinez Lucas. O magistrado concedeu, após a conclusão do julgamento, habeas corpus aos condenados, mas a decisão foi revertida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
A argumentação do Ministério Público que apontou dolo eventual dos réus e levou o caso da boate a júri popular é controversa entre especialistas em direito. A divergência apresentada é se os réus estavam conscientes das suas ações e em concordância com o resultado delas o suficiente para concluir que houve dolo equivalente à intenção nas mortes.
O júri, concluído em 10 de dezembro do ano passado em Porto Alegre, condenou um dos donos da boate, Elissandro Spohr, a 22 anos e seis meses de reclusão. Mauro Londero Hoffmann, sócio de Spohr, recebeu pena de 19 anos e seis meses de reclusão, já Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, assistente da banda, foram condenados a 18 anos de reclusão cada um.
Por Correio Braziliense
