O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), está se articulando como intermediador para vocacionar o pedido de veto de entidades representantes da magistratura, dos auditores fiscais da Receita, das polícias e de membros do Ministério Público ao Projeto de Lei 7.596/2017, que dispõe sobre o abuso de autoridade. O parlamentar almoça nesta quarta-feira (21/8) com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para discutir o assunto.
O parlamentar se reuniu com líderes das categorias na segunda-feira (19/8) e, do encontro, dez sugestões de veto foram consensuais: o inciso III do artigo 4º e os artigos 9º, 13º, 16º, 17º, 25º, 26º, 30º, 32º e 43º. O artigo 17, até o momento, é o único que Bolsonaro garantiu que será rejeitado. O dispositivo versa sobre a punição a agentes de segurança pública no uso “irregular” de algemas.
“Não podemos dar chance para aqueles suspeitos reagirem e cometerem um crime contra a autoridade. Ninguém quer prender ninguém por simplesmente prender”, declarou ontem Bolsonaro. As sugestões de veto ao projeto foram oficializadas em um documento elaborado pela liderança do governo na Câmara. Os pontos estão alinhados com os trechos propostos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao presidente, na segunda (19/8).
Assinam o documento as seguintes entidades: Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Federação Interestadual de Polícias Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (Feipol/Con), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
