O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais que saem do Brasil. Esse foi o único veto ao projeto de lei de conversão da chamada MP do Voo Simples. Segundo o Planalto, o objetivo da nova lei é simplificar e atualizar procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Leia aqui a íntegra da lei sancionada por Bolsonaro e os motivos do veto.
O governo alegou “contrariedade ao interesse público” ao justificar o veto. “Na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz a justificativa.
O Executivo afirma ainda que a gratuidade poderia trazer questionamentos quanto aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e possível prejuízo à competitividade da aviação regional, por operar com aeronaves de pequeno porte e capacidade de carga.
Por Uol
