Tratado com urgência no Senado, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha não teve igual deferência na Câmara, ficando para a próxima semana
Tendo até semana que vem para conseguir aprovar uma reforma política para 2018, a Câmara dos Deputados acelerou os trâmites em busca de resolver os impasses. Três destaques que emperravam a PEC 282/16 foram analisados ontem pelo plenário e os esforços, agora, estão na aprovação de uma medida que financie as campanhas eleitorais. A proposta surgiu no Senado, com um fundo deve consumir, pelo menos, R$ 1,7 bilhão dos cofres públicos.
Os destaques da PEC 282, relatada pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), tratavam de autonomia, fidelidade e federações partidárias. Em segundo turno, foi mantida apenas a autonomia partidária, o que deve permitir o troca-troca de partidos nas próximas eleições. O texto-base da proposta sobre o fim das coligações em 2020 e a criação da cláusula de desempenho já havia sido aprovado e aguardava apenas a decisão envolvendo esses pontos. Para que a mudança seja válida nas próximas eleições, é necessário que ela seja aprovada no Senado e promulgada até 6 de outubro.
Shéridan declarou-se feliz “à frente dessa mudança” que, para ela, é “motivo de muito orgulho, especialmente porque o documento ficou meio de lado” quando as discussões sobre a reforma política começaram, há três meses. “Grande passo. Finalmente…”, concluiu a parlamentar. Interlocutores palacianos, no entanto, acreditam que “a pressa em passar a PEC será prova do esforço do governo para cumprir promessas, mesmo nesse turbilhão”.
Recursos
Tratado com urgência no Senado, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha não teve igual deferência na Câmara, ficando para a próxima semana. O projeto do senador Armando Monteiro (PTB-PE) precisa apenas de maioria simples para ser aprovado, bem menos apoio que o outro fundo público de financiamento, proposto anteriormente por Vicente Cândido (PT-SP). A peça previa um gasto de R$ 3,6 bilhões nas campanhas eleitorais e só seria aprovada com 308 votos.
“Eu acho muito complicado votar qualquer coisa envolvendo repasse de dinheiro público neste momento. Não sei como a Casa vai reagir, mas não é a hora”, disse o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), horas antes da votação, que estava prevista para começar no fim da manhã e seguiu noite adentro, sem desfecho.
A principal fonte de recursos do novo fundo vem da emenda impositiva de bancada, instrumento partidário que usa dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais. A proposta de Monteiro, endossada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garante que 30% dos recursos das emendas sejam destinados às campanhas eleitorais — o que resulta em doação de R$ 1,3 bilhão em 2018.
Outra fonte de recursos do Fundo Especial será o programa partidário exibido em cadeia de rádio e TV em anos não eleitorais. O texto sugere a transferência dos valores de compensação cedidos às emissoras. Ou seja, eles deixam de existir e o dinheiro vai para as campanhas. Fica mantido, porém, o horário eleitoral. Juntas, as duas fontes garantem R$ 1,7 bilhão às eleições.
