O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi o relator do projeto / Foto: Divulgação
Manaus/AM – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que prevê a devolução de impostos cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores. O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi o relator do projeto, que vai beneficiar mais de 1,030 milhão de consumidores no Amazonas, segundo a Amazonas Energia. O texto vai à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, a devolução se dará por meio de descontos nas tarifas de energia elétrica. No texto é especificado que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá que devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pagos a mais pelas distribuidoras.
Fonte: Portal do Holanda
