Câmara deve estender tolerância de puxadinhos da Asa Sul até setembro

Em resposta ao prazo curto definido pelo Palácio do Buriti, os 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal elaboraram um projeto substitutivo nesta terça-feira (28) que estende, até 30 de setembro, a tolerância para os puxadinhos comerciais da Asa Sul. O texto deve ser aprovado até esta quinta (30), empurrando o debate da regulamentação para o segundo semestre sem deixar os empresários na ilegalidade.

Desde a última segunda (27) e até que um novo texto seja aprovado, cerca de mil estabelecimentos comerciais da Asa Sul estão irregulares, sujeitos a multas e até a demolição por equipes da Agefis. No substitutivo, os distritais afirmam que vão discutir as novas regras entre agosto e setembro, sem a pressa indicada pelo Executivo.

A versão dos distritais esvazia, na prática, o projeto de regulamentação dos puxadinhos enviado na última quinta (23) pelo Buriti. O texto original dava prazo até fim de outubro, desde que uma série de novas regras fosse aprovada ao mesmo tempo. Todos os artigos que discutiam as regras arquitetônicas e tributárias foram retirados.

O substitutivo foi assinado por todos os 24 distritais presentes à Câmara, nesta terça, paradiscutir o projeto de lei que regulamenta apps de transporte executivo, como o Uber. Até quinta, o plenário deve aprovar essa medida, a dos puxadinhos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – essa última é pré-requisito para o início do recesso.

Responsável por anunciar a nova lei dos puxadinhos na última semana, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou ao G1 nesta terça que a mudança não contraria totalmente os planos do governo e que o prazo estabelecido é razoável.

 

Segundo ele, o GDF não tentará demover a base aliada de aprovar o novo prazo antes da regulamentação. Na volta do recesso, a proposta de regulamentação definitiva terá de ser reenviada aos parlamentares.

“O próprio empresário não quer mais esse empurra-empurra entre os órgãos. Pode ser só uma salvaguarda aí, para eles não ficarem ilegais. Se fosse um ano [adicional],  eu entenderia como uma tentativa de empurrar”, diz Sampaio.

Na semana anterior, o secretário afirmou que os prazos curtos da proposta inicial tentavam apressar a tramitação, evitando o prolongamento de uma ilegalidade que, segundo o Buriti, existe há mais de 20 anos.

“É uma forma de a gente dizer que encontrou uma solução, que a gente tem condições de encontrar esse caminho de modo mais rápido”, disse.

Novas regras
O projeto determina que os puxadinhos podem ser feitos nos fundos das lojas (voltados para os prédios residenciais), entre os blocos e nas “pontas” das entrequadras. Para cada lado, há medidas e usos específicos.

No fundo dos blocos, o empresário pode adotar um puxadinho de seis metros, totalmente fechado (com paredes) ou vazado, com marquise e pilastras. A regra define uma espécie de “tudo ou nada”: ou o puxadinho atinge exatos seis metros, ou não pode ser feito.

Entre um bloco e outro, a distância convencional é de seis metros. A lei enviada à Câmara prevê o uso comercial de dois metros de cada lado, deixando um “corredor” desimpedido de dois metros. Neste espaço, o comerciante pode espalhar mesas, bancos, placas e outros móveis removíveis, mas não pode instalar nada fixo.

Para as pontas de quadra, a permissão é um pouco maior. O empresário pode erguer uma marquise de até três metros, com direito a toldo retrátil nas laterais. Terminada a marquise, é preciso respeitar um corredor de dois metros para a circulação de pessoas. Logo à frente, mesas podem ser espalhadas por mais cinco metros de extensão, totalizando dez metros a partir da fachada.

Quando a lei estiver em vigor, o empresário precisará definir um projeto e enviar à administração regional do Plano Piloto. Enquanto a proposta é analisada, ele recebe uma “autorização precária de uso”, que garante a legalidade provisória e evita derrubadas e multas.

O governo não tem prazo para analisar os documentos, mas diz que fará uma força-tarefa para agilizar a liberação da papelada. Quando receber o projeto de volta, o empresário terá 180 dias corridos para fazer as correções, concluir as obras e regularizar o puxadinho.