Previsão é que na segunda-feira os deputados analisem ao menos o texto-base da proposta, deixando a deliberação das emendas para a terça-feira
Brasília – Ainda que tenha contado com a participação do próprio presidente Michel Temer nas negociações, o projeto da recuperação fiscal dos Estados super endividados teve sua votação na Câmara dos Deputados novamente adiada para a próxima segunda-feira.
A previsão é que na segunda-feira os deputados analisem ao menos o texto-base da proposta, deixando a deliberação das emendas –mais de dez já foram destacadas para votações separadas– para a terça-feira.
Polêmica, a proposta começou a ser discutida na tarde da quarta-feira em uma sessão que adentrou a noite e a previsão era que fosse votada na manhã desta quinta-feira.
Mas ainda sem consenso e diante do tradicional esvaziamento do plenário da Câmara dos Deputados às quintas-feiras –embora o painel registrasse a presença de mais de 300 deputados, poucos parlamentares se fizeram presentes no plenário– optou-se por deixar a votação para a próxima semana. Em temas controversos como este, é de praxe garantir quórum elevado para evitar quaisquer distorções no resultado.
O projeto cria um regime de recuperação fiscal para Estados super endividados, concedendo uma interrupção do pagamento das dívidas dos entes que aderirem ao programa, desde que cumpram contrapartidas como a limitação do crescimento das despesas obrigatórias, a proibição de reajustes salariais e contratação de servidores públicos, além da necessidade de privatizar estatais nos setores financeiro, de energia e de saneamento.
A redução de incentivos tributários e a adoção, pelos Estados que optarem pelo regime de recuperação fiscal, de um regime próprio de Previdência, também são listadas como contrapartidas.
Segundo dados apresentados pelo relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a interrupção do pagamento da dívida dos três Estados em maior dificuldade –Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais–, que já podem aderir ao programa, teria um impacto de 37,3 bilhões de reais sobre a receita financeira da União.
Justamente por isso, parlamentares de Estados das regiões Norte e Nordeste criticaram a proposta, sob o argumento de que ela traria benefícios apenas para esses três Estados.
A estratégia do governo –que incluiu conversas de Temer com parlamentares– ficou centrada em manter a exigência das contrapartidas e argumentar que são duras e difíceis de cumprir, e não um benefício aos Estados que aderirem ao programa.
O governo também se concentrou em evitar que fossem incluídos no texto dispositivos com o intuito de promover algum tipo de compensação a Estados ou renegociação de dívidas que extrapolassem a linha principal do projeto.
Também de acordo com levantamento do relator, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte estão próximos de se enquadrarem nos requisitos para, se assim quiserem, aderirem à recuperação fiscal.
Os Estados que aderirem ao regime ficarão impedidos de conceder reajustes, realizar concurso público ou criar cargos que impliquem em aumento de despesa.
