CLDF deveria apreciar veto do governo ao projeto de Chico Vigilante. Sem quórum, petista pediu para adiar votação.
Após embates, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) adiou, nesta terça-feira (20), a análise do veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ao projeto de lei do deputado Chico Vigilante (PT), que prevê eleição para administrador regional.
O próprio parlamentar sugeriu a medida, em plenário, alegando que o GDF “estaria manobrando os distritais”. Na segunda (19), Rollemberg – que vetou a proposta de Vigilante – apresentou um novo projeto sobre o assunto.
Durante a sessão, os deputados deveriam apreciar o veto do governador ao projeto do parlamentar petista. Para que ele fosse derrubado, eram necessários 13 votos. No entanto, depois de quase quatro horas de discussões, apenas 12 parlamentares mostraram-se favoráveis à proposta original, informou Vigilante.
“Conferi os meus votos. Vamos colocar o projeto mais para frente para, assim, conseguirmos os votos suficientes.”
A previsão agora é de que o veto seja apreciado na próxima semana. A justificativa do governo para barrar o projeto é de que o texto não engloba a promessa de campanha de Rollemberg, de trazer uma eleição, de fato, direta. O governador também argumentou que a proposta deveria sair do Executivo, e não dos distritais – o chamado “vício de iniciativa”.
“Esse projeto, do jeito que está, vai criar muitas despesas porque prevê eleição separada da eleição tradicional, o que vai gerar um custo muito alto para o governo”, disse Rollemberg ao anunciar no começo deste mês que barraria a proposta. O texto do Executivo ainda poderá ser apreciada pelas comissões da Casa.
Projeto ou ‘plágio’?
O projeto do distrital Chico Vigilante, aprovado pela Casa em dezembro do ano passado, propõe que o governador, depois do pleito, escolha um dos três candidatos mais votados (veja mais detalhes abaixo). A medida confronta a promessa de campanha de Rollemberg, que pretende tornar as eleições completamente diretas – sem depender de escolha final do Buriti.
O texto apresentado pelo governador foi chamado de “plágio” por Vigilante no plenário da Câmara. “Minha equipe pesquisou e chegou a um resultado aprovado pela Casa. Além disso, ele piorou o meu projeto, colocando as eleições para ocorrerem em 2022 e obrigando os candidatos a se filiarem a um partido. É um absurdo.”
“É um plágio mal feito que eu lamento que está acontecendo na capital da república. Ele deveria ter, ao menos, citado meu nome.”
Líder do GDF na Câmara, Agaciel Maia (PR), questionou a afirmação do petista e disse que, se a proposta do distrital entrar em vigor, ela deverá enfrentar problemas relacionados à inconstitucionalidade da matéria.
“O projeto do governo tem uma série de diferenças em relação ao do Chico, principalmente, sobre a data das eleições. O do GDF obedece a legislação federal.”
Atualmente, os administradores são nomeados por escolha do governador, mas os nomes costumam servir como forma de agradar deputados, em troca de aprovação de projetos de interesse do Executivo.
Projeto de Vigilante
A proposta do distrital prevê que qualquer eleitor inscrito na seção eleitoral da região administrativa pode participar do pleito. A ideia é que os candidatos ao cargo de administrador regional devam ter idade mínima de 25 anos, residência fixa na localidade há mais de um ano, experiência profissional de, no mínimo, três anos e idoneidade moral.
Segundo o texto, a remuneração do administrador não pode ser superior a 80% da fixada para os secretários das pastas do governo. Durante o exercício do cargo, o gestor deverá continuar residindo na região onde conseguiu os votos.
Todo o processo terá de ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do governador, com validade de quatro anos.
Fonte: G1 DF.
