Deputado Rodrigo Delmasso nega que definição prejudique homossexuais.
ONGs reprovaram proposta; norma depende de sanção de Rollemberg.
Deputados distritais aprovaram, na última sessão antes do recesso da Câmara Legislativa doDistrito Federal nesta terça-feira (30), um projeto que restringe o conceito de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. A proposta é do parlamentar Rodrigo Delmasso (PTN), que nega que a definição prejudica homossexuais. ONGs reprovaram a proposta.
O segundo artigo do projeto de lei 173/2015 diz: “Entende-se por entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
A proposta prevê a implantação de políticas públicas para valorização da família. “Na minha avaliação não interfere em nada na perda civil de seus direitos conquistados”, afirma Delmasso. “O projeto, ele reconhece, ele só explica aquilo que está na Constituição Federal, que é o seguinte: a família é a formação, é a união estável entre um homem e uma mulher.”
Representante da ONG Estruturação Grupo LGBT de Brasília, Michel Platini diz reprovar a decisão. “Ele diz que o projeto de lei também contempla outros tipos de família além da formada por pai e mãe, mas não é claro quanto aos homossexuais.”
O projeto de lei ainda será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Última sessão
Também houve aprovação de projetos como o que permite ao diretor-geral da Polícia Civil autorizar concursos sempre que houver baixa no efetivo; libera o Executivo emprestar R$ 50 milhões da Caixa para obras de infraestrutura em Ceilândia e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.
