Comissão geral está prevista para as 15h; distritais pedem atualização da lei. Em março, parlamentares discutiram tema e secretário admitiu problemas.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve realizar nesta quinta-feira (5) uma comissão geral para debater a concessão da administração de hospitais públicos da capital a organizações sociais. A sessão está prevista para o plenário da Casa às 15h.
A comissão geral desta quinta acontece por iniciativa do deputado Bispo Renato (PR). No debate ocorrido março, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) afirmou que a Câmara precisava atualizar a lei que autoriza a parceria do governo com as organizações.
“Já existe uma lei, a lei 4.081. Essa lei permite que sejam aplicadas as organizaçõe sociais no DF. Por que ela não foi aplicada ainda? Porque essa lei é arcaica. O governo local vai encaminhar um novo texto à Câmara Legislativa e aí nós vamos analisar. Nessa lei tem que ter regras claras para o credenciamento das OSs. Isso eu defendo.”
A deputada federal, Erika Kokay (PT) se opôs às parcerias público privadas, durante a discussão. “Nós vimos aqui os dados que foram apresentados que já tem aditivo de quase R$ 1 bilhão no estado de Goiás. Porque o estado vira refém da organização, refém da empresa. Porque como ela fica com o atendimento, ela simplesmente diz: ou aumenta meu contrato, ou faz um aditivo, ou eu paro de atender.”
Na ocasião, o secretário Humberto Fonseca disse que entendia haver problemas na gestão atual de hospitais e pediu que os parlamentares discutissem a concessão da administração das unidades de saúde para as organizações sociais.
“Entendam, manter os direitos dos servidores, valorizar os servidores, continuar repondo o tanto quanto for possível, mas se for para o bem da população, se for para ter serviços melhores, em caráter complementar e em caráter de qualidade. Para dar qualidade ao serviço e para ampliar o serviço, para aumentar a ofertar à população, nós gostariamos de ter a oportunidade de estudar e apresentar ao Conselho de Saúde e à Câmara Legislativa e à sociedade em geral propostas que devem ser debatidas”, afirmou.
