A Câmara Legislativa do Distrito Federal(CLDF) não vai recorrer da decisão da Justiça de manter o voto secreto no processo de cassação do deputado distrital Raad Massouh (PPL), informou o presidente da Casa, Wasny de Roure. “A gente teve que acolher a decisão da Justiça. Tão logo sejamos notificados, daremos prosseguimento à sessão e o processo vai correr com votação secreta, como determinou a Justiça”.
Embora o regimento interno da Câmara permita votação aberta, a constituição veta esse tipo de análise em processos de cassação de parlamentares. Segundo Wasny, a CLDF ainda não foi notificada sobre a decisão.
No último dia 10 de setembro, Raad conseguiu a suspensão do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar na CLDF até a decisão colegiada na Justiça, que aconteceu nesta terça-feira (22).
O pedido foi feito com base na decisão sobre os processos de quebra de decoro dos deputados Benedito Domingues (PP), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR), que já foram condenados em primeira instância pelo Tribunal de Justiça. As ações contra eles na Câmara Legislativa foram suspensas até que um colegiado de juízes decida sobre os casos
Raad Massouh é suspeito de desviar parte da verba de emenda parlamentar destinada à realização do 1º Festival Rural Ecológico de Sobradinho, em 2010. Segundo investigação da Polícia Civil, R$ 70 mil dos R$ 100 mil da emenda para realização de festival foram desviados.
Para o deputado, com a decisão desta terça a Justiça resolveu que não pode interferir no Legislativo. Ele disse que está com a consciência tranquila e que não sabe por que está sendo alvo de processo de cassação. “A Justiça mandou arquivar o processo contra mim. Está provada a minha inocência. Não sou réu na Justiça, não tem processo nenhum contra mim.”
O parlamentar também afirmou que não pediu para que a votação do processo fosse secreta. “Para mim não faz diferença. Nós entramos [com recurso] pedindo que tivesse o mesmo tratamento de outros deputados. Eu gostaria de saber é por que estou passando por tudo isso”, disse.
O deputado Patrício, corregedor da Câmara e membro da Comissão Ética, disse que o voto secreto possibilitou a cassação da Eurides Brito, em 2010.
“Se acontece a votação aberta, a defesa acaba recorrendo, pedindo para que seja cumprida a constituição. No caso da Eurides foi assim. As pessoas pensam que a votação secreta vai impedir a punição, mas na verdade vai favorecer que ele [Raad] seja cassado porque não vai haver pressão para votar.”
Massouh é suspeito de desviar parte da verba de emenda parlamentar destinada à realização do 1º Festival Rural Ecológico de Sobradinho, em 2010. Segundo investigação da Polícia Civil, R$ 70 mil dos R$ 100 mil da emenda para realização de festival foram desviados.
Em depoimento à comissão, o deputado disse que é vítima de “acusações enganosas” e de uma “manobra cavernosa” para incriminá-lo.
Segundo o relator Joe Valle, investigações da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público apontam que a verba da emenda do distrital foi repassada para a administração de Sobradinho, que contratou a produtora cultural MCM. Foi essa empresa que negociou com a Rural Tour, que contratou bandas para tocarem no evento.
Os delegados Flamarion Vidal e Henry Lopes chefiavam as investigações sobre o caso na época da realização da festa. Lopes afirmou que rastreou a emenda parlamentar e que descobriu irregularidades.
Segundo ele, a verba de R$ 100 mil era destinada ao pagamento de cinco bandas, que deveriam tocar em dois dias de evento para um público de 10 mil pessoas. Lopes afirmou, no entanto, que a festa durou uma noite, que 100 a 150 pessoas estiveram presentes e que apenas duas bandas tocaram.
“Parte dessa [verba] foi parar na conta do Sindicato Rural, a Rural Tour, na pessoa de Maria Inês Viana, que à época presidia o sindicato e posteriormente veio a ser funcionária do gabinete do deputado Raad Massouh”, disse Lopes.
Segundo o delegado, as bandas receberam um valor menor do que aquilo que foi dito. “O valor total das cinco bandas, da liberação da emenda, era R$ 100 mil. Somente R$ 30 mil foram efetivamente pagos”, disse Lopes.
O delegado afirmou que o deputado participou do evento. Segundo informações do inquérito, Massouh “discursou na qualidade de autor da emenda”.
