Regra atual prevê gratuidade a partir dos 65 anos, com base no Estatuto do Idoso. Projeto é do presidente da Casa, Joe Valle, e não passará pelo aval de Rollemberg.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que estende a gratuidade do transporte público a pessoas com idades entre 60 e 64 anos. Pelas regras atuais, apenas idosos com 65 anos ou mais têm direito ao Passe Livre.
A mudança consta em um projeto de emenda à Lei Orgânica do DF e, por isso, não vai passar pelo crivo do governador Rodrigo Rollemberg. Nos próximos dias, o texto deve ser promulgado pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa e, a partir daí, já entra em vigor.
Ao G1, a Procuradoria-Geral do DF informou que só pode comentar o tema quando a emenda for promulgada. Caso o governo discorde ou veja inconstitucionalidade no texto, o caso deverá ser levado ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça.
A regra aplicada atualmente, que começa aos 65 anos, está no Estatuto do Idoso, uma lei federal publicada em 2003. Segundo o autor da nova regra e presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), a legislação abre espaço para que a faixa etária seja ampliada por regras locais.
Passe Único
Em setembro, o governo do DF começou a implementar um novo modelo de cartões de transporte, e a adotar modalidades de Bilhete Único. Com esses cartões, o passageiro pode pagar R$ 5 para pegar até três trajetos diferentes, no mesmo sentido e no intervalo de 2 horas.
Além do passe estudantil, do cartão para pessoas com deficiência e do vale-transporte de trabalhadores, crianças e idosos também terão direito a cartões específicos. Com isso, segundo o governo, eles poderão passar pela catraca e usar assentos comuns, além da seção reservada na frente dos coletivos.
Apesar do anúncio, esses cartões só devem ser emitidos a partir de 2018. A previsão do Palácio do Buriti e do DFTrans é de que esses tíquetes comecem a ser distribuídos em fevereiro.
