Parlamentares pedem atualização da lei que regulamenta contrato de OSs. Saúde reconhece que gestão atual tem problemas e precisa ser revista.
Deputados da Comissão de Educação, Saúde e Cultura e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, debateram nesta segunda-feira (14) a concessão da administração de hospitais públicos a empresas privadas. Parlamentares e o gestor da pasta discutiram o projeto que autoriza o GDF a contratar organizações sociais para gerir as unidades de saúde.
O modelo de administração com a participação de organizações sociais já é aplicado no Hospital da Criança, gerenciado pela Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), que também cuida da Pediatria do Hospital de Base.
O deputado Roosevelt Vilela (PSB) afirmou que a Câmara Legislativa precisa atualizar a lei que autoriza a parceria do governo com as organizações.
“Já existe uma lei, a lei 4.081. Essa lei permite que sejam aplicadas as organizaçõe sociais no DF. Por que ela não foi aplicada ainda? Porque essa lei é arcaica. O governo local vai encaminhar um novo texto à Câmara Legislativa e aí nós vamos analisar. Nessa lei tem que ter regras claras para o credenciamento das OSs. Isso eu defendo.”
A deputada federal, Erika Kokay (PT) se opôs às parcerias público privadas. “Nós vimos aqui os dados que foram apresentados que já tem aditivo de quase R$ 1 bilhão no estado de Goiás. Porque o estado vira refém da organização, refém da empresa. Porque como ela fica com o atendimento, ela simplesmente diz: ou aumenta meu contrato, ou faz um aditivo, ou eu paro de atender.”
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, reconheceu que a gestão atual de hospitais tem problemas. Ele pediu que a Câmara Legislativa aceite debater a possivel contratação de organizações sociais.
“Entendam, manter os direitos dos servidores, valorizar os servidores, continuar repondo o tanto quanto for possivel, mas se for para o bem da população, se for para ter serviços melhores, em caráter complementar e em caráter de qualidade. Para dar qualidade ao serviço e para ampliar o serviço, para aumentar a ofertar à população, nós gostariamos de ter a oportunidade de estudar e apresentar ao Conselho de Saúde e à Câmara Legislativa e à sociedade em geral propostas que devem ser debatidas”, afirmou.
