Depois de cassar dois parlamentares por voto secreto, a Câmara Legislativa deve decidir, pela primeira vez em sua história, o destino de um distrital em sessão aberta. O processo contra o deputado Raad Massouh (PPL) será avaliado no plenário por seus 23 colegas, provavelmente em outubro.
Desde 2006, a Lei Orgânica do Distrito Federal prevê o voto aberto em processos de cassação (Leia O que diz a lei). Mas um precedente ainda mantém dúvidas em torno do caso.
Há três anos, a então deputada Eurides Brito recorreu à Justiça e conseguiu garantir o direito ao voto secreto. A história pode se repetir, já que advogados de Raad ainda discutem com o deputado se haverá recursos contra a sessão aberta. Como a Constituição Federal prevê o voto secreto por maioria absoluta e no Congresso Nacional essa ainda é a forma de analisar processos de cassação, juristas reconhecem que o assunto é controverso.
Em junho, Raad afirmou que não recorreria aos tribunais para brigar pela votação secreta. “Acho importante ver como cada um vai votar”, disse à época. No entanto, o advogado do parlamentar, Rodrigo Nazário, ressaltou ontem que o assunto não está resolvido. “Ainda vamos analisar isso.
Por enquanto, nossa preocupação é para que haja uma isonomia com relação aos outros deputados”, afirmou o advogado. Ele se refere à decisão da Mesa Diretora que arquivou representações contra os deputados Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR), com o argumento de que os parlamentares ainda não têm condenação definitiva.
No caso de Raad, a Comissão de Ética aprovou, na quarta-feira, um relatório do deputado Joe Valle (PSB), favorável à cassação. Agora, o processo está nas mãos do plenário, que poderá debater o caso após cinco consecutivas sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve jogar a decisão para outubro. O deputado do PPL é acusado de envolvimento no desvio de recursos de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, liberada para um evento rural de Sobradinho no fim de 2010.
