GDF alega não ter dinheiro para pagar salários e pede ao Legislativo que aprove uso de superávit do fundo. Votação será nesta terça (29)
Depois do pedido de socorro feito pelo Executivo na segunda-feira (28/11), a Câmara Legislativa prometeu aprovar o projeto que permite ao GDF utilizar, mais uma vez, recursos do Instituto de Previdência (Iprev) para pagar o salário de servidores. O Projeto de Lei n° 1.270/2016 foi lido na sessão extraordinária de segunda e deve ser votado pela Casa nesta terça-feira (29).
Segundo a proposta do governo, 75% do superávit do Iprev serão repassados para o fundo que paga os aposentados. O que sobrar vai para a conta Fonte 100, usada, entre outras despesas, para quitar os vencimentos dos servidores.
Em almoço com deputados da bancada do PT na segunda (28), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmou que a estimativa do valor a ser retirado do fundo é de R$ 600 milhões. Mais tarde, em reunião do colégio de líderes, técnicos do GDF disseram aos distritais que o valor ficaria em R$ 458 milhões.
A reposição dos recursos, segundo o GDF, será feita com ações do BRB que serão repassadas para o Iprev, diminuindo a participação do governo no banco.
Em 2015, o governo adotou a mesma estratégia para fechar a folha de pessoal. Na época, retirou R$ 1,2 bilhão do Iprev. O valor não foi devolvido até hoje.
Para quitar o “empréstimo” feito ano passado, foram doados ao instituto 72 imóveis da Terracap, avaliados em R$ 1 bilhão, e 36 do estoque do governo, no valor de R$ 300 mil. Mas a titularidade das propriedades ainda não foi transferida à entidade.
