Os deputados distritais fizeram um esforço concentrado para limpar a pauta de votações, antes do início do recesso parlamentar, previsto para 15 de dezembro, após votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em sessão extraordinária realizada na Câmara Legislativa na quarta-feira (6/12), foram apreciados 24 projetos de lei propostos por diversos parlamentares.
Entre os assuntos votados, estava o texto que prevê o combate à LGBTfobia; a geração de energia limpa em construções; a transferência de autorização para táxi, entre outros. Todas elas seguem para a sanção ou veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
O Projeto de Lei nº 1.574/2017, que altera o texto do Dia de Combate à Homofobia no DF, passou pelo plenário da Casa com um voto contrário, do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos). Proposto por Ricardo Vale (PT), o texto troca o vocábulo “homofobia” por “LGBTfobia”, além de acrescentar artigo incluindo a data, celebrada em 17 de maio, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Também apresentado por Vale, foi aprovado em segundo turno o PL nº 696/2015. A proposição torna obrigatória a indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no DF. Também na área de alimentação, um projeto de autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB) obriga estabelecimentos a indicarem nos cardápios os alimentos com alta concentração de sódio.Mudanças para taxistas
De autoria do deputado Delmasso, o PL nº 73/2015 altera a lei que trata da prestação de serviço de táxis no DF (Lei nº 5.323/2014). Os deputados aprovaram as mudanças no processo de transferência da autorização das permissões para sucessores legítimos de um taxista. Assim, fica permitido, se sancionada pelo governador, o repasse de direito provisório a um dos herdeiros, até a efetiva decisão da partilha de bens, que costuma demorar.
Os distritais também aprovaram, em segundo turno, o PL nº 189/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD). A proposição cria a Política de Incentivo à Geração de Energia Limpa em Prédios Residenciais ou não no Distrito Federal. O objetivo é impulsionar a utilização de energia limpa e renovável, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Ainda passaram em plenário o PL nº 1.740/2013, da deputada Celina Leão (PPS), que cria o Dezembro Vermelho, destinado à orientação e à assistência ao portador do vírus HIV, bem como à prevenção da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids); e o PL nº 1.608/2013, da deputada Luzia de Paula (PSB), que declara o Cine Drive-in de Brasília Patrimônio Cultural do DF.
Lei do silêncio
A definição sobre mudanças na Lei do Silêncio ficou para o próximo ano. Segundo o deputado Ricardo Vale (PT), defensor da alteração da legislação, o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), garantiu que o assunto será definido pelo Legislativo até o dia 6 de março do próximo ano.
(Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal)
