Fiscais deixam de fazer plantão a partir do dia 1º; tecnologia compensará mudança, diz gestora. DF tem 43 auditores, e precisaria quadruplicar número para manter regime atual.
A partir do próximo dia 1º, o Distrito Federal não terá mais fiscalização presencial, 24 horas, para vistoriar as mercadorias que chegam à capital pelas rodovias. Uma ordem de serviço da Subsecretaria de Fazenda do DF – vinculada à Secretaria de Fazenda – alterou a escala dos 43 auditores fiscais “por tempo indeterminado”, alegando que o número é insuficiente para a demanda.
Hoje, os auditores da Receita trabalham em regime de plantão, intercalando 24 horas de trabalho com 72 horas de descanso. Com a mudança, eles serão divididos em dois turnos em “horário comercial”, evitando o pagamento de adicional noturno e eventuais infrações à legislação trabalhista. Segundo o governo, essa mudança não reduz a fiscalização, e pode até ter impacto positivo no número de ações.
“Não vai diminuir, vai aumentar substancialmente. Nós temos tecnologia para direcionar a fiscalização, postos fiscais eletrônicos. Poderemos selecionar previamente as cargas que precisam ser retidas e inspecionadas”, afirma a subsecretária da Receita, Márcia Robalinho.
A gestora explica que, nas condições atuais, a equipe consegue fazer uma única blitz por dia nas rodovias do DF, e que vários postos fiscais já foram desativados por estarem sem guarnição. Com 43 pessoas contratadas, que passam três dias paradas a cada dia de trabalho, é como se a Receita tivesse apenas 11 fiscais por dia no DF.
“Nós temos um problema sério de pessoal. Estamos há muitos anos sem concurso, precisamos avançar na tecnologia em detrimento de não ter gente. Seria preciso triplicar ou quadruplicar esses números, não justifica”, diz Márcia.
Como não há previsão de concursos na área, a solução encontrada pela Receita do DF foi reestruturar todas as operações, e buscar um novo modelo de trabalho. “Como o DF é pequeno, tem pouca fronteira, a gente entende que vai melhorar a efetividade desse jeito”, afirma.
Erros e fraudes
A fiscalização é importante para evitar fraudes e erros na cobrança do ICMS, imposto cobrado na circulação de mercadorias e prestação de serviços. Como o DF tem baixa atividade industrial, a maior parte do ICMS arrecadado na capital corresponde a produtos que vieram de outras partes do país.
Em 2016, o DF arrecadou R$ 7.375.552,5 em ICMS, de acordo com a Secretaria de Fazenda. O valor corresponde a 49,72% de toda a arrecadação tributária do DF no ano, calculada em R$ 14,8 bilhões. Entre janeiro e maio de 2017, o GDF arrecadou pouco mais de R$ 3 bilhões com o imposto.
O cálculo do ICMS é complicado porque cada unidade da Federação estabelece sua própria alíquota. Quando há uma diferença entre as tarifas da origem e da destinação do produto, é preciso corrigir o pagamento do imposto. A conta ficou ainda mais complicada com as novas regras de partilha desse ICMS interestadual (entenda).
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Auditores da Receita do DF apreendem mercadorias com tributação irregular, em imagem de arquivo
Por causa de todas essas fórmulas, em algumas situações, é possível que as empresas cometam falhas na prestação de contas à Receita. Em outros casos, os fiscais conseguem identificar fraude e má-fé nas divergências – caminhões com carga superior à declarada, ou com produtos diferentes, por exemplo.
“Hoje em dia, a fiscalização é feita pelo Danfe [Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica], que é como um espelho da nota fiscal. A gente usa isso para verificar se a nota é verdadeira, se a carga condiz. Há casos de nota fiscal falsa, ou de divergência entre a carga e a nota”, explica Márcia.
Contestação
A mudança no ritmo de fiscalização e na escala de trabalho dos auditores fiscais preocupou associações comerciais e sindicatos da categoria. Em nota divulgada no início da semana, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio) diz que a alteração “prejudica a arrecadação da capital em um momento de instabilidade econômica”.
No texto, a entidade afirma que uma eventual “fiscalização frouxa” pode gerar desemprego no DF, porque os produtos estariam pagando menos imposto para entrar na capital e levando vantagem na concorrência. Márcia Robalinho negou essa possibilidade.
“Os nossos fiscais vão trabalhar melhor, em um ritmo melhor, com expediente normal em dois turnos. Com isso, as equipes terão funções definidas. Uns vão na transportadora, outros fazem blitz. Existe até uma decisão do Tribunal de Contas, dizendo que pessoas que fazem plantão ’24 por 72′ não podem fazer diligência, e a gente não vinha cumprindo isso”, afirma.
Ainda assim, Márcia reconhece que a mudança não resolverá todos os problemas da Receita do DF. Mesmo se a otimização funcionar, ainda seria preciso, pelo menos, dobrar o número de auditores fiscais. A fiscalização é feita por amostragem, porque o fluxo de caminhões é intenso, mas poderia ser intensificada se houvesse mais trabalhadores nessa função.
“Precisamos de concurso, de qualquer jeito. Estamos redistribuindo todos os servidores da Secretaria de Fazenda, fechamos postos fiscais, trouxemos gente para a área interna. Temos um financiamento do Banco Mundial, mas é lento, a gente vai devagar. O Fisco tem que ser robusto”, defende.
