Enfim a tramitação da reforma da Previdência segue seu caminho na Câmara dos Deputados. O relator da comissão especial para o tema, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresenta seu relatório nesta quinta-feira, 13, apesar de a oposição ter tentado adiar a leitura. Segundo indicou o deputado, a nova versão da proposta deve economizar um valor entre 800 e 850 bilhões de reais em dez anos, abaixo da meta de economia de 1,2 trilhão de reais estipulada pelo governo com o texto original.
Na véspera da leitura de seu parecer, após uma reunião dos líderes da Câmara, Moreira divulgou que os estados e municípios serão excluídos da proposta de reforma. Como está, a reforma não inclui uma emenda com efeito automático para os funcionários estaduais e municipais. Os governadores e prefeitos terão, dessa forma, que aprovar as mudanças previdenciárias em suas assembleias locais.
“O relatório virá sem os governadores e se apresenta uma emenda reincluindo”, afirmou na tarde de ontem Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. A ideia dos líderes é forçar os governadores e prefeitos a arcarem com o custo político de apoiar uma reforma impopular. A batalha agora é buscar 308 votos dos deputados para a aprovação, no plenário da Casa, de uma emenda que os insira novamente no texto. “Nós queremos incluir, mas é uma questão política”, afirma Maia.
Os governadores desejam ser incluídos para poderem usar a verba economizada com a Previdência em outras áreas, como saúde e educação. Hoje, o déficit previdenciário dos estados é de aproximadamente 90 bilhões de reais por ano. Só nos primeiros quatro meses de 2018, já passou de 20 bilhões, com alta de 15% sobre 2018. De acordo com o Ministério da Economia, a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro traria uma economia de 350 bilhões de reais, em dez anos, aos estados, e de 170 bilhões para os municípios.
Maia também indicou que o sistema de capitalização, em que o funcionário economizaria o valor de sua aposentadoria, deve ser retirado por Moreira do relatório, mas que será discutido novamente com o ministro da Economia Paulo Guedes e poderá voltar a ser incluído. As mudanças no Benefício de Prestação Continuada, que foram criticadas amplamente desde a apresentação do projeto, também devem ser excluídas do texto, junto com as alterações no formato da aposentadoria rural.
Moreira analisou também mudanças pedidas no tempo de contribuição das mulheres. A proposta do governo prevê a existência somente de aposentadoria por idade, com idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Uma das alterações sugeridas foi a de que mulheres possam contribuir somente 15 anos, para compensá-las pela jornada extra doméstica, que não é computada. É outro ponto de atenção para hoje.
Depois da apresentação do relatório, o objetivo do presidente da Câmara é aprová-lo na comissão até o dia 25 de junho, para votar a reforma no plenário até a primeira semana de julho. Os integrantes da comissão estão menos otimistas e avaliam que o relatório só deve ser votado na primeira semana de julho, já que a discussão do texto pode se estender e os deputados do Nordeste se ausentam na última semana do mês por conta das festas juninas tradicionais da região.
