Na legislatura em que a Alepe teve a maior bancada feminina da história, com dez deputadas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher contou com uma agenda intensa, com foco na conscientização da sociedade. Em 2019, projetos, ações formativas e audiências públicas do colegiado debateram as políticas públicas para o segmento, com foco, especialmente, na prevenção e combate à violência doméstica e familiar e ao feminicídio, bem como na geração de emprego e renda para as mulheres.
Fruto das eleições de 2018, a composição da Assembleia permitiu que, pela primeira vez, apenas mulheres ocupassem todas as vagas de titulares e suplentes no grupo parlamentar. Com o evento Março de Lutas, a Comissão celebrou o Mês da Mulher com uma discussão sobre feminicídio e violência sexista, além de marcar um ano do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. As comemorações incluíram, ainda, a entrega do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres para os municípios de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife), Passira (Agreste), Rio Formoso (Zona da Mata) e Petrolina (Sertão).
O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (5 de abril) contou com uma Reunião Plenária totalmente dedicada ao tema. Em maio, por ocasião do Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna (28), o colegiado somou-se às Comissões de Saúde e de Cidadania em audiência pública conjunta com ênfase na regulamentação da profissão de doula. Em junho, foi lançada a cartilha Conheça a Lei Maria da Penha, com um histórico sobre a legislação, informações relevantes e contatos da rede de atendimento às vítimas. No segundo semestre, os 13 anos da norma federal e os 10 anos da Fundação do Instituto Maria da Penha (IMP) foram homenageados em uma solenidade.
Também no segundo semestre, o projeto Comissão Itinerante da Mulher foi retomado com a realização de uma audiência pública, em setembro, no município de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste). O encontro, que teve como tema “Violência contra a Mulher”, contou com a presença de gestores municipais, vereadores, conselheiras tutelares, estudantes e lideranças da região. Na ocasião, as participantes apontaram como prioridade a instalação de uma Delegacia Especializada da Mulher na cidade.
Ao longo do ano, a Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti, que busca ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do Legislativo Estadual e incentivar a presença feminina na política, teve seis edições. Foram recebidas 146 mulheres, de Lagoa do Carro, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Goiana, além de outros municípios da RMR. Além disso, a Comissão já lançou a 7ª edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres (PAM), que passou por uma reformulação para aperfeiçoar os critérios de participação dos municípios a partir de 2020.
As atividades de 2019 deram importância, ainda, ao empreendedorismo feminino e homenagearam instituições como o Centro das Mulheres do Cabo. Durante o ano, o colegiado realizou 13 reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Dos 70 projetos de lei recebidos, 47 foram distribuídos para relatoria e 20 obtiveram aval, enquanto sete foram retirados de tramitação. Outros 19 aguardam parecer da Comissão de Justiça.
Entre as proposições analisadas pelas deputadas que já se tornaram lei, após aprovação em Plenário, está a que destina parte dos recursos do Fundo Estadual de Habitação (Fehab) para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social. Também foi aprovada a Lei nº 16.587/2019, que obriga condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública as ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
As duas normas partiram de projetos da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que preside a Comissão da Mulher. Ela enfatizou que outras matérias apresentadas em 2019 e que tratam sobre direitos dessa população foram de autoria de parlamentares de ambos os gêneros e de variados partidos. “Isso significa que a mulher, na Alepe, não está sendo pensada só por mulheres. A causa é suprapartidária, e as política públicas para o segmento são uma obrigação de todos”, avalia. “As mulheres precisam que o Estado dê condições para que saiam do ciclo da violência – ou para que nem mesmo cheguem a ser vítimas. É por isso que a gente está aqui”, afirma.
Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco
