Comissão da Câmara do DF aprova gestão de organizações sociais em UPAs

O deputado Robério Negreiros (PSDB), suplente na comissão porque substituía o deputado Cristiano Araújo (PSD), absteve-se. Com os três deputados, houve quórum mínimo para a votação. Antes de ser discutido em plenário, o projeto ainda deve passar pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (Cesc); Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), e Constituição e Justiça (CCJ).

O texto votado pelos distritais na segunda sofreu mudanças em relação à proposta inicial do governo. Antes, o plano era autorizar a gestão de OSs em qualquer unidade de saúde, inclusive hospitais. Agora, o texto prevê a administração de entidades privadas sem fim lucrativo nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho.

CPI da Saúde
Também nesta segunda, a CPI da Saúde ouviu a ex-chefe da Assessoria Jurídica e Legislativa da secretaria de Saúde Hellen Falcão de Carvalho, que negou conhecer qualquer irregularidade no órgão. Ela ocupou o cargo em dois momentos, de junho de 2015 a outubro de 2015 e de dezembro de 2015 a julho de 2016. Atualmente, chefia a Assessoria Jurídica da secretaria de Educação.

Em gravações feitas pela presidente do Sindicato dos Empregados em Saúde (Sindsaúde), Marli Rodrigues, o ex-subsecretário de Saúde Marco Júnior afirma que Ellen foi indicada pela filha do governador, a advogada Gabriela Rollemberg. Questionado pelo G1, o governo disse que não se posicionaria sobre as declarações de Marco Júnior. Os registros também foram usados pelo Ministério Público para acusar cinco deputados por corrupção passiva.

Perguntada sobre a relação com a filha do governador, Hellen declarou que assumiu o posto devido à formação e negou qualquer tipo de indicação política para o cargo e que nunca foi procurada ou pressionada por empresários ou políticos no exercício da função.

Questionada sobre repasse de verbas de emendas (recursos da Câmara) para empresas de UTI, ela disse que não sabia informar se os processos para pagamento das dívidas das companhias passou pela assessoria jurídica.

Segundo ela, seria necessário consultar os processos para responder à questão. As emendas são investigadas na operação Drácon e cinco deputados são acusados de cobrar propina em troca do repasses às empresas.

Aos deputados, Hellen Carvalho afirmou que a assessoria não emitia nenhum parecer opinativo, apenas encaminhava para a Procuradoria-Geral do DF os processos em que a legislação exigia manifestação jurídica. Ela citou os casos referentes à pagamento de despesas de exercícios anteriores sem cobertura contratual.

Na operação Drácon, foram denunciados a presidente afastada da Câmara, Celina Leão (PPS), os Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB), suspeitos de envolvimento no esquema. Os três conseguiram retornar ao cargo em outubro, após decisão do Conselho Especial do TJ. O deputado Cristiano Araújo (PSD) também foi acusado. Todos os deputados citados negam o envolvimento de irregularidades.